7 de Outubro | Dia Mundial do Trabalho Digno
Trabalho digno, a chave do progresso social
O trabalho digno constitui um elemento essencial da luta contra a pobreza e a exclusão social. Todas as pessoas têm direito a uma vida digna e a poder satisfazer as suas necessidades básicas. O trabalho é um fator fundamental para alcançar este objetivo. Por isso, devem ser adotadas medidas adequadas para assegurar a proteção social e os direitos dos/as Trabalhadores/as e criar mais e melhores empregos para Homens e Mulheres.
O trabalho digno foi definido pela OIT, e apoiado pela comunidade internacional, como o conjunto de oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso um trabalho
Normalmente, considera-se que um mercado de trabalho funciona bem quando alcança os objetivos da eficiência e da equidade. Estes objetivos implicam que o mercado de trabalho irá associar os trabalhadores aos postos de trabalho e que os trabalhadores irão receber um salário relacionado com os seus níveis de produtividade.
Todos os países são obrigados a respeitar os princípios e direitos fundamentais no trabalho, tal como definidos na Declaração da OIT, mesmo que não tenham ratificado todas as Convenções abrangidas por essa Declaração.
Não basta reforçar o direito e a regulamentação do trabalho. A informação, divulgação e maior literacia jurídica são igualmente importantes, especialmente para as pessoas socialmente excluídas, e sobretudo para os trabalhadores da economia informal, os trabalhadores migrantes e as minorias étnicas, que devem conhecer as regras e saber quais os seus direitos e como reivindicá-los, utilizando as vias de recurso em caso de violação dos seus direitos.
Download do Flyer Informativo da ACEGIS no âmbito deste Problemática.