Nigéria aprova lei que criminaliza a Mutilação Genital Feminina (MGF)
Uma prática que é afeta cerca de 19,9 milhões de meninas e mulheres no país.
Nigeria Criminalizes Female Genital Mutilation
Nigerian President Goodluck Jonathan signed a bill that criminalizes female genital mutilation, a practice that an estimated 19.9 million girls and women in the country are thought to have undergone.
Um exemplo para toda a África
A decisão da Nigéria de proibir a Mutilação genital feminina envia “um sinal forte não só na Nigéria, mas toda a África”, disse J. Peter Pham, diretor do Centro para a África no Conselho do Atlântico.
A lei traz esperança de que os nigerianos “comecem a aceitar que práticas culturais e religiosas também devem se sujeitar aos direitos humanos”.
Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma violação dos direitos humanos, a mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e uma forma de abuso de menores.
Tal como outras formas de violência baseada no género, “constitui uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre homens e mulheres, à não discriminação e à integridade física e mental”. Viola igualmente os direitos da criança tal como definidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
Dados da Organização Mundial da Saúde
A OMS estima que cerca de 100 a 140 milhões de mulheres e meninas e todo o mundo foram submetidas à mutilação genital feminina. Todos os anos, mais de 3 milhões de meninas correm o risco de serem submetidas a esta prática.
Sendo que se as tendências atuais persistirem em 2030 esse número poderá aumentar para cerca de 86 milhões.
A prática da MGF é comum em grande parte da África, em alguns países do Médio Oriente e nalgumas partes da Ásia e América Latina.
Esta prática também é habitual nos países da União Europeia entre certas comunidades originárias de países onde se pratica a MGF.
O número exato de mulheres e raparigas que sofrem MGF na Europa ainda é desconhecido, embora o Parlamento Europeu calcule que sejam cerca de 500.000 a 180.000 mulheres e raparigas em risco de serem submetidas à prática anualmente.
Links de interesse:
- Comissão Europeia – Acabar com a violência em razão do género: http://ec.europa.eu/justice/gender-violence
- Relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género – Female genital mutilation in the EU & Croatia:
- Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE: http://ec.europa.eu/reding
Documentos e Relatórios de interesse:
Accelerating Change| Empower Women, Empower the Future (2015)
Manual – Boas Práticas no Combate à Mutilação Genital Feminina
Good practices in combating female genital mutilation (Download)
FIM À MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA – Uma Estratégia para as Instituições da União Europeia
Fim à Mutilação Genital Feminina (Download)