Parlamento aprova alargamento do acesso à Procriação Medicamente Assistida
Até à data, apenas mulheres casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos), heterossexuais e inférteis podiam recorrer a técnicas de fertilidade para engravidar.
Uma limitação que termina hoje. A nova lei deixará agora de excluir solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas.
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Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em plenário a proposta de lei que alarga o acesso a todas as mulheres às técnicas de procriação medicamente assistidas (PMA).
O projeto de lei sobre a Procriação Medicamente Assistida contou com os votos favoráveis da esquerda parlamentar PAN, PEV, PS e BE e por 16 deputados (as) do PSD. A gestação de substituição também foi aprovada com a ajuda de 24 deputados (as) social-democratas.A proposta de alteração à lei acaba com discriminação em função da orientação sexual e estado civil das mulheres, permite o acesso de todas as mulheres a técnicas de fertilidade.
Até à data, apenas mulheres casadas (ou em união de facto há pelo menos dois anos), heterossexuais e inférteis podem recorrer a técnicas de fertilidade para engravidar. A lei deixará agora de excluir solteiras, divorciadas, viúvas e casais de lésbicas.
A lei até agora em vigor determinava que apenas os casais heterossexuais e com problemas de infertilidade podiam recorrer a estas técnicas, uma limitação que termina hoje com a nova lei.
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“Se uma mulher solteira ou divorciada, sem descendência directa, estiver em condições físicas e materiais de ter um filho, por este processo, alguém poderá, com justiça, negar-lhe esse tratamento fecundante?”
Egas Moniz, Prémio Nobel da Medicina