Rússia aprova descriminalização da violência doméstica
Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) aprovou esta sexta-feira, 27 de janeiro, o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica.
Agressores que não causem danos à saúde da vitima e não repitam as agressões no espaço de um ano, não responderam criminalmente.
O Parlamento russo aprovou esta sexta-feira, 27 de janeiro, o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir. A proposta de lei foi aprovada quase por unanimidade, 380 deputados/as votaram a favor, apenas 3 contra.
A partir de hoje, e de acordo com a nova legislação, os agressores deixam de ser penalizados nos casos em que a vítima não precise de receber tratamento hospitalar, e desde que o agressor não repita o ataque, e ao mesmo familiar, no prazo de um ano.
Elena Mizulina, uma das grandes impulsionadoras deste projeto-lei, alega que “não faz qualquer sentido uma pessoa ir presa durante dois anos só por dar uma bofetada a alguém”.
“A descarada ingerência na família” pela justiça “é intolerável”, considerou Vladimir Putin recentemente, ao responder a um ativista que o questionou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite “prender um pai só porque deu umas palmadas num filho porque o mereceu”.
“Lei da bofetada” – a legitimação da violência doméstica
A ACEGIS entende que a aprovação desta nova proposta de lei, sustentada na defesa dos “valores tradicionais” constituiu uma forma grave de legitimação da violência contra as mulheres, crianças e idosos.
Acresce este projeto de lei – a “lei da bofetada” – para além de legitimar a violência nas relações familiares e na esfera doméstica, reforça a uma visão autoritária e dominante do poder patriarcal e simbólico da dominação masculina, sobre as mulheres, crianças e idosos (as).
De acordo com o Ministério do Interior Russo, 40 mulheres por dia e cerca de 14 mil mulheres por ano morrem às mãos dos maridos ou companheiros. Mais de 600 mil mulheres sofrem de violência doméstica todos os anos.
“se ele te bate, é porque gosta de ti”
Só em 2013, morrerem 9.100 mulheres, vítima de violência doméstica, e 11.300 foram vítimas de agressões corporais graves.
No mesmo ano, 46 mil crianças foram vitimas de agressões graves e violentas, cerca de 2 mil morreram.
Mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica, no seio familiar, vitimas da “descarada ingerência na família”. No país, onde há uma expressão que diz que “se ele te bate, é porque gosta de ti”.
Neste sentido, apelamos a todos e a todas a subscrever a petição da Change.orgcontra a lei da descriminalização da violência doméstica, e que conta já com mais de 239 mil assinaturas.
Assine, Partilhe, Denuncie. Diga não à violência doméstica.
Diga não à violência contra as mulheres, crianças e idosos.
