Aprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo
3 anos agoAprovado Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo
A Comissão Interministerial da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo aprovou o Plano de Ação para o biénio 2017-2018, cuja dotação orçamental é superior a 60 milhões de euros.
Saúde, integração no mercado de trabalho, habitação. São as três prioridades do Plano de Ação para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo.
« O principal objetivo do Governo passa por não deixar ninguém sem resposta».
Cláudia Joaquim, Secretária de Estado da Segurança Social
Ao todo são 100 as medidas para a integração de pessoas em situação de sem-abrigo, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.
Áreas prioritárias
Como principais medidas do Plano, algumas já em desenvolvimento, destacam-se o acolhimento residencial, alargamento e integração da intervenção na área da saúde e a promoção da formação e da integração profissional das pessoas sem-abrigo.
Em termos de habitação, o plano destaca a priorização do alojamento permanente em habitações individualizadas, através da criação de uma bolsa de casas.
Está também prevista a disponibilização de casas a pessoas em situação de sem-abrigo pelas entidades proprietárias ou gestoras de património de habitação social e o desenvolvimento de programas específicos já experimentados a nível nacional e internacional.
No acolhimento residencial, as ações definidas visam alargar as atividades relacionadas com o acolhimento e respostas sociais, avaliando as necessidades identificadas no diagnóstico local.
Na área da Saúde, o Plano prevê o alargamento e integração da intervenção, desde cuidados primários, hospitalares, continuados, saúde pública, saúde mental, comportamentos aditivos e dependências.
Está ainda previsto o encaminhamento e integração de pessoas sem-abrigo em programas e medidas ativas de emprego e formação profissional.
Como aspetos inovadores, a Estratégia apresenta Planos de Ação bienais com avaliação anual e a existência da Comissão Interministerial que assegura a execução da estratégia, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017.
O Plano de Ação 2017-2023 será formalmente homologado pelo Ministro nos próximos dias.
