Há 40 anos, a 9 de novembro de 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Portugal tornou-se membro do Conselho da Europa em 1976 e ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos a 9 de novembro de 1978.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
Há 40 anos, a 9 de novembro de 1978, Portugal ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Quatro anos depois da revolução do 25 de abril, que pôs fim ao Estado Novo, e dois anos depois da aprovação da Constituição de 1976, Portugal ratificava, a 9 de novembro de 1978, a Convenção Europeia dos Direitos humanos.
Uma Convenção que tem como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que tem como garante da sua execução o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Portugal assumia e reafirmava:
“o seu profundo apego a estas liberdades fundamentais, que constituem as verdadeiras bases da justiça e da paz no mundo e cuja preservação repousa essencialmente, por um lado, num regime político verdadeiramente democrático e, por outro, numa concepção comum e no comum respeito dos direitos do homem.”
Texto da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Associação ACEGIS recorda a importância primordial da Convenção, alicerce de políticas a nível nacional e europeu que permitem avançar e assegurar a dignidade humana, e na qual o ser humano deve ocupar um lugar central na definição de políticas.
O carácter universal e indivisível dos direitos humanos e a responsabilidade pela sua proteção e promoção são garantias de um Estado de direito democrático e pluralista.
Só podemos falar em democracia, progresso e desenvolvimento social, económico e humano se inscrevermos nas suas premissas os valores da cidadania, igualdade e dos direitos humanos.
Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.
