Não, não aceitamos as notícias que nos dizem que mais uma mulher foi assassinada. E este ano já foram 21!

Não, não aceitamos saber que mais uma mulher teve de fugir com os filhos e filhas para uma casa de abrigo com medo de ser morta pelo companheiro.

Não, não aceitamos os traumas psicológicos de uma mulher por causa de um quotidiano de terror constante por coabitar com um agressor.

Não, não aceitamos o assédio no trabalho ou na rua.

Não, não aceitamos que um suposto ambiente de “sedução mútua” seja invocado como atenuante para o crime de violação de uma mulher inconsciente.

Não, não aceitamos que face à agressão de uma mulher com uma moca cheia de pregos a decisão dos juízes seja a pena suspensa dos agressores.

Não, não aceitamos a invocação de adultério ou a “deslealdade e imoralidade sexual” da vítima como atenuantes para os criminosos.

Não, não aceitamos que os juízes vejam com compreensão “a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

Não, não aceitamos ser julgadas por pessoas que usando preconceitos e juízos morais qualificam uma mulher de “pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral”.

Não, não aceitamos sentenças que invoquem a Bíblia onde se pode ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte, e até se refiram sociedades que ainda assassinam mulheres por lapidação.

Não, não aceitamos juízes que catalogam as mulheres como honestas ou como adúlteras.

Não, não aceitamos que juízes considerem que há um precedente quando “raparigas novas, mulheres feitas” se atrevem a vir para a estrada pedir boleia “em plena coutada do macho ibérico”.

Não, não aceitamos esta naturalização de actos repugnantes e censuráveis.

Não, não aceitamos que, reiteradamente, acórdãos de tribunais em Portugal dêem sinais contrários à sociedade e às mulheres, desculpabilizando os agressores.

Neste 25 de Novembro, não esquecemos as diferentes formas de violência que atingem as mulheres em todo o mundo. Vemos com apreensão os retrocessos nos direitos alcançados pela luta abnegada de milhares de mulheres em países onde governos de extrema direita e ultraconservadores estão a ganhar cada vez mais terreno. Denunciamos em Portugal uma tendência preocupante para decisões judiciais retrógradas, moralistas e inadmissíveis, que violam os direitos mais básicos e a Constituição da República Portuguesa.

Afirmamos, ainda, que os corpos das mulheres nunca serão livres de violência machista sem romper com estruturas inerentemente violentas. As mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres migrantes, as mulheres LGBTI+ estão ainda mais vulneráveis dentro desta estrutura de poder que se estende também à violência na área laboral, onde o patriarcado e a exploração capitalista se alimentam mutuamente.

Neste 25 de Novembro, as associações e todas as cidadãs e cidadãos que marcham pela Eliminação da Violência contra as Mulheres reafirmam a sua intenção de se mobilizar contra este preocupante ascenso do conservadorismo e do ataque aos direitos das mulheres. Hoje e sempre a nossa intenção de lutar por uma sociedade de Igualdade, Liberdade, Solidariedade, Justiça e Paz, livre de violência.

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