Associação ACEGIS

Violência contra as Mulheres: A necessidade de quebrar o ciclo da violência

A violência contra as mulheres, na qual se incluem crimes como a agressão sexual, violência doméstica, tráfico humano e a mutilação genital feminina é uma forma de discriminação e uma violação dos direitos fundamentais das mulheres.

O primeiro passo para prevenir a violência contra as mulheres é a sensibilização, a capacidade de formar uma consciência crítica para não tolerar e não silenciar o flagelo da violência.

Seja em casa, na rua, no trabalho ou em conflitos armados, a violência contra mulheres e meninas é uma violação dos direitos humanos que ocorre em espaços públicos e privados

Um importante e longo caminho tem vindo a ser feito no combate às várias formas de violência contra as mulheres.

No caso da violência doméstica o seu reconhecimento como crime público representa um marco determinante no compromisso do Estado na proteção dos direitos das vítimas, na sua esmagadora maioria mulheres e crianças.

Contudo, apesar de todas as medidas tomadas ao longo dos anos, a violência contra as mulheres continua a marcar, de forma hedionda, a vida de milhões de mulheres e meninas em todo o mundo.

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres ou raparigas já sofreram violência física ou sexual durante a sua vida, sendo que na maioria dos casos foi cometida pelo seu parceiro.

13 milhões é o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência física. 3,7 milhões o número de mulheres na União Europeia que sofreram violência sexual.

Factos e Números | Violência Contra as Mulheres

Casamento Infantil – 700 milhões

Se nada for feito, o número de mulheres e meninas casadas durante a infância poderá passar dos 700 milhões atuais para 950 milhões em 2030.

A cada 3 segundos uma menina é obrigada a casar

Em todo o mundo uma em cada três meninas é obrigada a casar antes de completar os 18 anos. Uma em cada sete casa antes dos 15 anos.

Mutilação Genital Feminina – 200 milhões

Atualmente, pelo menos 200 milhões de meninas e mulheres de 30 países foram submetidas a esta prática.

A legitimação da violência contra as mulheres ainda tem lugar no último sítio onde seria expectável: nos tribunais e em decisões judiciais.

 

O caminho mais difícil no combate à violência contra as mulheres encontra-se no seio da comunidade jurídica, nos tribunais.

A única forma de reduzir drasticamente os números da violência contra as mulheres é através da denúncia e na crença no sistema judicial. Os tribunais não só afirmam o poder instrumental e criminal, mas igualmente o poder simbólico de remover os obstáculos que impedem as mulheres de obter proteção jurídica nos casos de violência.

Infelizmente, ao longo do último ano, continuamos a identificar decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres e que têm o efeito perverso na descrença no sistema judicial que deve proteger as vítimas.

Continuam a ser perpetuadas decisões judiciais que reforçam a legitimidade e a atenuação de atos ou crimes de violência, assédio e violação, que tem servido para tolerar, aceitar e desculpabilizar a normalização da violência contra as mulheres. 

Desde os vestígios patriarcais na argumentação, a decisões judiciais que desvalorizam a violência contra as mulheres, a medidas de coação que não protegem as vítimas, à atenuação de penas por atos e crimes de violência, aumenta o sentimento de impunidade e descrença no sistema judicial.

A descrença no sistema judicial e nos tribunais, onde procuramos a aplicação justa e imparcial da lei, é particularmente prejudicial, uma vez que traz consigo o efeito dissuasor na apresentação de queixa por parte das vítimas de violência face à impunidade dos agressores.

Negar às vítimas a possibilidade de responsabilização criminal dos agressores é uma forma de negação do direito à justiça e de legitimação da violência contra as mulheres.

 

por, Susana Pereira – Fundadora da Associação ACEGIS

A casa é o «lugar mais perigoso para as mulheres»

Mais de metade das mulheres assassinadas no mundo em 2017 foram mortas pelo companheiro ou familiares, o que faz da própria casa «o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres».

Em 2017, mais de 50 mil mulheres foram mortas em todo o mundo por companheiros e familiares próximos.

 

Todos os dias, 137 mulheres são assassinadas por um parceiro ou membro da família. O que faz da casa «o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres».

Isto significa que «cerca de seis em cada 10 mulheres que são intencionalmente assassinadas em todo o mundo são mortas por alguém que elas conhecem», revela o gabinete da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC).

O relatório das Nações Unidas, estimou um total de 87 mil homicídios de mulheres registados em todo o mundo em 2017, cerca de 50 mil (58%) foram cometidos por companheiros ou familiares.

“O facto de as mulheres continuarem a ser vítimas deste tipo de violência, mais do que os homens, denota um desequilíbrio nas relações de poder entre homens e mulheres na esfera doméstica", declarou o chefe de gabinete da UNODC, Iuri Fedotov.

De acordo o relatório da UNODC, a taxa global de mulheres vítimas de homicídio eleva-se a 1,3 vítimas por 100 mil mulheres.

A África e as Américas são as regiões do mundo onde as mulheres correm maior risco de serem mortas pelo companheiro ou familiar.

Em África a taxa é de 3,2 vítimas por 100 mil mulheres, nas Américas de 1,6 vítimas por 100 mil mulheres. A Europa regista o valor mais baixo, 0,7 por 100 mil mulheres.

 

A ONU acrescentou que «nenhum progresso tangível» para combater este crime foi conseguido nos últimos anos, «apesar das legislações e de programas desenvolvidos para erradicar a violência contra as mulheres».

As conclusões do relatório «sublinham a necessidade de uma prevenção da criminalidade e de uma justiça penal eficazes para enfrentar a violência contra as mulheres».

E uma melhor articulação nas respostas às vitimas de forma a que os agressores sejam devidamente punidos pelos atos cometidos.

Estudo do gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

 

Estudo Global Sobre o Homicídio: Mortes de Mulheres e Raparigas Relacionadas com o Género

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Mais de metade das mulheres assassinadas no mundo em 2017 foram mortas pelo companheiro ou familiares, o que faz da própria casa «o lugar mais perigoso do mundo para as mulheres».

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Isto significa que «cerca de seis em cada 10 mulheres que são intencionalmente assassinadas em todo o mundo são mortas por alguém que elas conhecem», revela o gabinete da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC).

O relatório das Nações Unidas, estimou um total de 87 mil homicídios de mulheres registados em todo o mundo em 2017, cerca de 50 mil (58%) foram cometidos por companheiros ou familiares.

“O facto de as mulheres continuarem a ser vítimas deste tipo de violência, mais do que os homens, denota um desequilíbrio nas relações de poder entre homens e mulheres na esfera doméstica", declarou o chefe de gabinete da UNODC, Iuri Fedotov.

De acordo o relatório da UNODC, a taxa global de mulheres vítimas de homicídio eleva-se a 1,3 vítimas por 100 mil mulheres.

A África e as Américas são as regiões do mundo onde as mulheres correm maior risco de serem mortas pelo companheiro ou familiar.

Em África a taxa é de 3,2 vítimas por 100 mil mulheres, nas Américas de 1,6 vítimas por 100 mil mulheres. A Europa regista o valor mais baixo, 0,7 por 100 mil mulheres.

 

A ONU acrescentou que «nenhum progresso tangível» para combater este crime foi conseguido nos últimos anos, «apesar das legislações e de programas desenvolvidos para erradicar a violência contra as mulheres».

As conclusões do relatório «sublinham a necessidade de uma prevenção da criminalidade e de uma justiça penal eficazes para enfrentar a violência contra as mulheres».

E uma melhor articulação nas respostas às vitimas de forma a que os agressores sejam devidamente punidos pelos atos cometidos.

Estudo do gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

 

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