A Declaração Universal dos Direitos Humanos, setenta anos depois

As políticas de migração e asilo abandonaram há muito tempo uma abordagem baseada nos direitos humanos. A esta incapacidade soma-se o avanço do populismo e dos movimentos anti-imigração que potenciam a ideia de ameaça das fronteiras. Migrantes e refugiados: o rosto da violação dos direitos humanos.

Artigo ACEGIS. Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de dezembro de 1948, em Paris. 

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

A Declaração de 1948 foi um marco determinante na afirmação da igualdade, da liberdade e da justiça, consagrando logo no primeiro artigo a universalidade da igualdade de direitos a todos os seres humanos.

Apresentada como um ideal comum e universal para todos os povos e nações. Um marco histórico no processo de afirmação dos valores comuns do pluralismo, da tolerância, da justiça, da igualdade e da dignidade de todos os seres humanos.

Ninguém contesta a sua importância histórica para o desenvolvimento humano na consagração e defesa da dignidade humana e da sua utilidade em distinguir a civilização e a modernidade da barbárie e do obscurantismo.

No entanto, setenta anos depois da declaração universal dos direitos humanos a igualdade de direitos e de oportunidades ainda não é uma realidade. 

É urgente encontrar formas e meios mais eficazes para responder aos desafios que se colocam à plena realização dos direitos humanos, e impedir a continuação das violações de direitos daí resultante.

As desigualdades, a abolição de todas as formas de discriminação, agressão, domínio e exploração ainda são uma realidade do século XXI. Temos a responsabilidade global de garantir o respeito universal e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana. E de promover o progresso económico e social a todos os povos, mediante uma cooperação internacional efetiva com vista à eliminação dos obstáculos ao desenvolvimento e à plena realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Migração e escravatura moderna: o rosto da violação dos direitos humanos. O rosto da necessidade de uma universalização efetiva e real dos direitos humanos.

As políticas de migração e asilo abandonaram há muito tempo uma abordagem baseada nos direitos humanos. A esta incapacidade soma-se o avanço do populismo e dos movimentos anti-imigração que potenciam a ideia de ameaça das fronteiras.

Estes movimentos exploram a fragilidade e fomentam reações adversas em relação aos refugiados/as e migrantes na opinião pública. Alimentando o sentimento anti-imigração face a uma crise humanitária sem precedentes, contra vítimas já por si vulneráveis e mais expostas a várias formas de abuso, agressão e violação dos seus direitos.

Os migrantes e refugiados são o rosto da violação sistemática dos direitos humanos e da dignidade do ser humano. 

Nunca houve tanta a gente à procura de refúgio e proteção. O número de pessoas deslocadas à força, obrigadas a fugir da guerra, da violência e da perseguição está a aumentar ano após ano. 

De acordo com do Relatório do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados o número de pessoas a cruzar fronteiras à procura de refúgio e proteção, atingiu um número recorde de 68,5 milhões de pessoas.

Muitas destas pessoas são expostas a novas formas de violência e escravatura moderna, acabando como vítimas de novas formas de servidão como o tráfico humano, trabalho forçado, exploração sexual, incluindo de crianças, casamentos forçados e trabalho infantil.


Hoje existem mais pessoas em situação de escravidão do que em qualquer outro momento da história humana.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 40,3 milhões de pessoas são vítimas da escravatura moderna em todo o mundo. Uma em cada quatro vítimas são crianças. Só nos últimos cinco anos, 89 milhões de pessoas foram submetidas a várias formas de escravatura.

Este é um dos negócios mais rentáveis do mundo. A OIT estimou que a escravatura moderna gera mais de 150 biliões de lucros todos os anos, o equivalente à soma dos lucros das quatro empresas mais rentáveis do mundo.

Por isso, é cada vez mais urgente pedir ao mundo e unir todos os esforços no sentido de garantir a universalização efetiva e real dos direitos humanos. Rejeitando o discurso do ódio, da xenofobia e do preconceito. Defendendo o direito universal de viver em igualdade e sem discriminação.

A construção de uma sociedade onde a tolerância é respeitada, a união se faz pela diversidade e a paz é construída, só é possível se garantirmos a universalidade dos direitos humanos.  

Como humanidade temos a obrigação de garantir a universalidade da igualdade de direitos e da igualdade de oportunidades enquanto valores fundamentais.

por, Susana Pereira – Fundadora da Associação ACEGIS

Este Natal ofereça o nosso Jogo Educativo – Cidadania 4KIDS! O primeiro Jogo Educativo que ensina às crianças os valores da cidadania, da igualdade, dos direitos humanos e por um ambiente mais sustentável.

Está nas nossas mãos educar a geração que pode mudar o mundo. Ajude-nos e faça parte da nossa missão. Ao COMPRAR está a AJUDAR a Associação ACEGIS!

Jogo Educativo | Cidadania 4 KIDS

São jogos, quebra-cabeças, puzzles, sudokus e muito mais!
%d bloggers like this: