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24 de janeiro - Dia Internacional da Educação

Educação: 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem fazer cálculos simples

De acordo com a UNESCO, 617 milhões de crianças e jovens não sabem ler nem fazer cálculos simples; e 262 milhões não frequentam a escola

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em dezembro passado, através da Resolução 73/25,  de 3 de dezembro de 2018, o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação.

Trata-se de um passo decisivo que reconhece o papel fundamental desempenhado pela educação na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável «Transformando o nosso mundo».

A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, destaca que a educação “é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública” e que “é a força mais poderosa para garantir melhorias significativas na saúde, para estimular o crescimento económico e para liberar o potencial e a inovação” necessários para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis.

 

De acordo com a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, sem uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades para todos/as, os países não conseguirão alcançar a igualdade de género e quebrar o ciclo de pobreza que deixa milhões de crianças, jovens e adultos para trás.

Os números da UNESCO evidenciam os desafios da educação universal: 262 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola; 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem fazer cálculos simples. Na África Subsaariana, menos de 40% das meninas concluem o primeiro ciclo do ensino secundário, enquanto cerca de 4 milhões de crianças e de jovens refugiados não estão escolarizados, tendo a sua vida sido marcada pelo conflito e pela perda.

Porque o mundo ainda está longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, é preciso dar um novo fôlego à cooperação mundial e à ação coletiva. 

Para tal, é necessário prestar uma atenção particular às raparigas, aos migrantes, às pessoas deslocadas e aos refugiados, apoiar os professores e velar para que a igualdade de género seja uma realidade na educação e na formação. É preciso reforçar urgentemente os recursos nacionais e a ajuda internacional, porque não investir na educação resultará num agravamento das desigualdades e da exclusão no seio das sociedades.

Para a ONU o direito à educação destas crianças está a ser violado, uma situação que considera ser inaceitável. Neste dia, a UNESCO apela aos governos e a todos os parceiros que façam da educação universal de qualidade uma das suas principais prioridades.

O Direito à Educação | Educação de Qualidade

 

O objetivo 4 de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, “Educação de Qualidade” visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos/as. De forma  garantir que até 2030:

  • todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
  • e  que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam prontos para o ensino primário.

O direito à educação está consagrado no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração exige educação elementar gratuita e obrigatória.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, vai mais longe e estipula que os países devem tornar o ensino superior acessível a todos/as.

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