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A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em dezembro passado, através da Resolução 73/25, de 3 de dezembro de 2018, o dia 24 de janeiro como o Dia Internacional da Educação.
Trata-se de um passo decisivo que reconhece o papel fundamental desempenhado pela educação na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável «Transformando o nosso mundo».
A diretora geral da Unesco, Audrey Azoulay, destaca que a educação “é um direito humano, um bem público e uma responsabilidade pública” e que “é a força mais poderosa para garantir melhorias significativas na saúde, para estimular o crescimento económico e para liberar o potencial e a inovação” necessários para construir sociedades mais resilientes e sustentáveis.
De acordo com a Agência das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, sem uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e oportunidades para todos/as, os países não conseguirão alcançar a igualdade de género e quebrar o ciclo de pobreza que deixa milhões de crianças, jovens e adultos para trás.
Os números da UNESCO evidenciam os desafios da educação universal: 262 milhões de crianças e jovens não frequentam a escola; 617 milhões de crianças e adolescentes não sabem ler nem fazer cálculos simples. Na África Subsaariana, menos de 40% das meninas concluem o primeiro ciclo do ensino secundário, enquanto cerca de 4 milhões de crianças e de jovens refugiados não estão escolarizados, tendo a sua vida sido marcada pelo conflito e pela perda.
Porque o mundo ainda está longe de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, é preciso dar um novo fôlego à cooperação mundial e à ação coletiva.
Para tal, é necessário prestar uma atenção particular às raparigas, aos migrantes, às pessoas deslocadas e aos refugiados, apoiar os professores e velar para que a igualdade de género seja uma realidade na educação e na formação. É preciso reforçar urgentemente os recursos nacionais e a ajuda internacional, porque não investir na educação resultará num agravamento das desigualdades e da exclusão no seio das sociedades.
Para a ONU o direito à educação destas crianças está a ser violado, uma situação que considera ser inaceitável. Neste dia, a UNESCO apela aos governos e a todos os parceiros que façam da educação universal de qualidade uma das suas principais prioridades.
O objetivo 4 de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, “Educação de Qualidade” visa assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos/as. De forma garantir que até 2030:
O direito à educação está consagrado no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração exige educação elementar gratuita e obrigatória.
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada em 1989, vai mais longe e estipula que os países devem tornar o ensino superior acessível a todos/as.
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