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Assinatura de protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

Assinatura de protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e o Centro de Estudos Judiciários

O Governo vai reforçar as ações de formação sobre violência doméstica e tráfico de seres humanos para magistrados/as, além de criar um guia de boas prática nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e sobre crimes de ódio.

 

 

Governo assinou, esta quarta-feira, 15 de janeiro, um protocolo entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) para o estabelecimento de ações de cooperação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, está empenhada no envolvimento de todos os setores na promoção da igualdade e da não discriminação e no combate da violência contra as mulheres, designadamente o da justiça.

“É crucial estabelecer uma articulação mais estreita com o CEJ, para além da colaboração que já tem vindo a ser mantida entre estas duas entidades através da realização de ações de formação e workshops que, só em 2018, contou com a participação de mais de 440 magistrados e magistradas. É um trabalho que está a ser feito, mas é um trabalho que será intensificado com a assinatura deste protocolo”, indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Este protocolo insere-se na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação “Portugal + Igual” e no novo Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos.
As ações de cooperação entre as duas entidades visam estabelecer módulos e referenciais de formação, cursos de especialização, bem como a elaboração de guias de boas práticas nas áreas da violência contra as mulheres e violência doméstica, tráfico de seres humanos e, pela primeira vez, no que se reporta aos crimes de ódio.
De acordo com a informação do gabinete da secretária de Estado, mais de 440 magistrados/as participaram nas ações de formação feitas em 2018.

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