Amnistia Internacional alerta ONU para problemas de habitação, racismo e violência de género em Portugal

A Amnistia Internacional alerta as Nações Unidas para os problemas em Portugal no acesso à habitação, no uso excessivo da força pelas polícias, más condições nas prisões, casos de racismo e de violência de género

Em comunicado, a Amnistia Internacional Portugal dá conta das principais preocupações e problemas em matéria de direitos humanos em Portugal.

Entre as maiores preocupações destacam-se o acesso à habitação, a discriminação e a violência de género. Estes e outros temas foram abordados, esta segunda-feira, pela Amnistia Internacional Portugal numa reunião com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Pedro Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal

Direito à habitação adequada e proibição de desalojamentos forçados

A Amnistia Internacional defende que Portugal deve assegurar que a Lei de Bases da Habitação respeite as leis e normas internacionais e regionais de direitos humanos sobre o direito à habitação e estabeleça mecanismos adequados de monitorização e responsabilização.

Defende o fim dos desalojamentos forçados, principalmente nos bairros mais carenciados, sublinhando que ninguém pode ficar numa situação de sem-abrigo, sobretudo quando tem menores a cargo ou pessoas dependentes.

“A questão do acesso a uma habitação condigna é reveladora. Hoje, não falamos apenas de pessoas pobres. A classe média e alguns trabalhadores com rendimentos superiores ao salário mínimo têm problemas, principalmente nos grandes centros urbanos. É necessário criar mecanismos para garantir que um direito previsto na nossa constituição é respeitado de uma forma abrangente. Nos bairros mais carenciados devem ser evitados os desalojamentos forçados e promovido o diálogo junto dos moradores para que sejam encontradas soluções. Ninguém pode ficar sem-abrigo, ainda mais quando tem à sua guarda menores de idade ou pessoas em situação de dependência”, afirma o diretor executivo da Amnistia Internacional, Pedro Neto.

Tortura, outros maus-tratos e uso excessivo da força

Em matéria de tortura ou maus-tratos, a Amnistia Internacional volta a defender a criação de um “órgão externo e independente com maiores poderes investigatórios” e que aumente o uso de câmaras quer seja nas esquadras, veículos e nos uniformes dos agentes de autoridade.

“Portugal deve assegurar que a aplicação da lei é realizada sem discriminação, apostar em formação efetiva para prevenir casos de tortura e maus-tratos e estabelecer mecanismos de supervisão adequados, incluindo o aumento da utilização de câmaras, nas esquadras, nos veículos e nos uniformes, em conformidade com as leis e os padrões internacionais e regionais de direitos humanos.”

Condições de detenção e prisão

Em relação às condições nos estabelecimentos prisionais, a Amnistia Internacional defende que Portugal tem de tomar medidas para prevenir a sobrelotação nas prisões e que deve ser feita uma investigação imediata e imparcial sempre que haja denúncias sobre violações dos direitos humanos nos presos, nomeadamente maus-tratos cometidos pelos guarda-prisionais e casos de violência perpetrados por outros prisioneiros.

Discriminação, racismo e xenofobia

A Amnistia Internacional defende o aumento das medidas de combate à discriminação, à exclusão social e à segregação de ciganos, afrodescendentes, migrantes, refugiados, pessoas LGBTI e outros grupos e minorias marginalizados. Às vítimas deve ser prestado apoio e encaminhada a informação relevante para que defendam os seus direitos, encorajando que outras pessoas na mesma situação reportem casos de tratamentos discriminatórios.

E sugere um reforço da formação dos funcionários do Estado para prevenir casos de discriminação, racismo e xenofobia.

O poder político tem de assegurar que medidas mais amplas sejam tomadas para atacar as causas profundas da intolerância, promovendo o diálogo intercultural, a educação sobre a diversidade, o pluralismo e o empoderamento das minorias para que possam exercer o seu direito à liberdade de expressão.

Migrantes, requerentes de asilo e refugiados

A Amnistia Internacional defende que Portugal deve aumentar o número de vagas para receber refugiados e requerentes de asilo, disponibilizar um pacote de recursos para a integração e garantir o processamento atempado dos pedidos de asilo, reduzindo o tempo de espera.

Violência de género

Relativamente à violência de género, a Amnistia Internacional destaca que o país deve pôr em lei todas as medidas necessárias ao combate, “garantindo julgamentos justos para os suspeitos e compensações para as vítimas”, e que fique claro que a violação tem por base a ausência de consentimento.

As iniciativas legislativas no parlamento, que visam alterar o Código Penal em matéria de crimes sexuais, têm de definir claramente a violação tendo por base a ausência de consentimento, em conformidade com a Convenção de Istambul.

E lembra que todas as formas de violência sexual devem ser criminalizadas em linha com o direito e os padrões internacionais e regionais dos direitos humanos, assegurando que qualquer forma de assédio sexual – definida como conduta verbal, não verbal ou física de natureza indesejada, com o objetivo ou efeito de violar a dignidade de uma pessoa – seja sujeita a sanções penais ou legais (artigo 40 da Convenção de Istambul).

A Amnistia Internacional defende ainda que a formulação de políticas na área da violência de género se centre nas vítimas e que os seus os direitos e interesses sejam sempre garantidos. As autoridades, os juízes e os profissionais de saúde devem ter acesso a formação adequada para lidar com este tipo de casos.

As sugestões de recomendações a Portugal foram apresentadas no âmbito da Revisão Periódica Universal pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja 33ª sessão decorre entre os próximos dias 6 e 17 de maio.