ACEGIS - ONGD

A Revolução de Abril restituiu aos Portugueses/as direitos e liberdades fundamentais, reconhecendo o primado da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade através da consolidação do Estado de direito democrático.

Uma sociedade verdadeiramente democrática tem de ser inclusiva em termos de poder, representação e participação de todas as pessoas. Sendo que o desenvolvimento social e económico das sociedades democráticas não são sustentáveis se os direitos humanos não forem assegurados e as desigualdades reduzidas.

“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual” ( Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa).

Mas a legislação, por si só, não é suficiente. É necessário garantir que todos os cidadãos e cidadãs gozem dos direitos e liberdades fundamentais. E que o elemento mais determinante da justiça e da coesão social seja efetivado: a igualdade de direitos e de oportunidades.

Um facto marcante da sociedade atual, portuguesa e europeia, reside na profunda falta de confiança que as pessoas têm no futuro e no funcionamento das instituições democráticas.

As desigualdades em termos de riqueza e de rendimentos têm estado a aumentar ao longo de várias décadas, e não é apenas resultante da crise económica e financeira. A verdadeira crise resulta da forma desproporcional como a distribuição da riqueza destrói a vida de milhares de pessoas que não encontram um futuro melhor em termos económicos e sociais. E que, por essa via, tem conduzido à erosão da coesão social.

A fragilidade das democracias aumenta à medida em que o poder económico, social e a riqueza fica cada vez mais concentrado, enfraquecendo a mobilidade e a inclusão social e hipotecando o futuro das próprias democracias.

A esta fragilidade do sistema democrático acrescento uma perigosa desilusão: a subsistência dos privilégios, do caciquismo e das castas ancorada na ideia da meritocracia, tornando-se no principal argumento e justificação de perpetuação das desigualdades.