Associação ACEGIS

Há cada vez mais prédios em Lisboa onde são colocados obstáculos para afastar os sem-abrigo. Há, por exemplo, grades, blocos de cimento e vasos gigantes que impedem que alguém durma junto das entradas.

O episódio mais recente ocorreu esta semana em Alvalade. Os moradores de um prédio da Avenida Dom Rodrigo da Cunha colocaram pilares de mármore à volta de um edifício para impedir a permanência de pessoas em situação de sem-abrigo naquele local.

Em declarações ao Diário de Notícias, a junta de freguesia de Alvalade disse que “a obra em causa não se encontra licenciada nem foi, tão pouco, objeto de qualquer pedido de licenciamento junto da Câmara Municipal de Lisboa”.

Imagem Diário de Notícias

De acordo com a junta de freguesia, a situação é “inaceitável”, desde logo “por ser ilegal e se traduzir num obstáculo à circulação pedonal entre a Avenida Dom Rodrigo da Cunha e a Rua Conde de Ficalho, num bairro que foi construído tendo como premissa a permeabilidade e a facilidade de circulação entre os seus diferentes espaços”. 

Esta terça-feira, o proprietário do edifício retirou os pilares que tinha colocado, depois de ter recebido ordem da câmara de Lisboa.

A condição de sem-abrigo constitui a forma mais extrema de pobreza e exclusão social, sendo que a criminalização das pessoas sem-abrigo é um atentado à dignidade do ser humano e aos direitos humanos.

Ser sem-abrigo não significa apenas viver sem um teto, mas também um longo caminho que leva à exclusão total e a mendigar pela própria cidadania.

Não podemos simplesmente virar as costas aos mais excluídos, ou criar barreiras para afastar os “indesejados”, quando estas mesmas pessoas são o rosto da falha mais profunda de uma sociedade cada vez mais dividida, desigual e intolerante.

O desejo de invisibilidade das pessoas sem-abrigo, através da adoção de medidas que impliquem a sua expulsão e presença em áreas urbanas ou espaços públicos, apenas servem para camuflar a crise de solidariedade e de empatia nas relações humanas em tempos de intolerância.

A adoção deste tipo de medidas coloca em evidência uma falha e uma recusa em abordar os problemas persistentes da pobreza e das desigualdades, ao colocar barreiras, em vez de enfrentar e atenuar os perigos que as pessoas mais vulneráveis enfrentam.

Existem muitos fatores que podem conduzir as pessoas à miséria ao ponto de terem de dormir ou de viver nas ruas. Porém, banir a mendicidade, acreditar na premissa de que segregar, excluir e confinar pessoas das ruas e dos espaços públicos, não deixa nenhuma margem de progresso à inclusão social.

Porque a exclusão e a marginalização não é apenas a rejeição física, material ou geográfica. As pessoas são simplesmente excluídas e marginalizadas do direito à cidadania plena e à igualdade efetiva. E são-no também em função do declínio de um modelo da universalidade da inclusão e proteção social.

Do que necessitamos atualmente é de uma perspetiva solidária e humanista. O nosso sistema económico e social deve reconhecer no dia-a-dia o primado da dignidade humana. Deve garantir a todos os cidadãos e cidadãs um modelo de desenvolvimento e de integração com base nos princípios da democracia, da igualdade e da solidariedade.

Uma sociedade mais justa, humana e integradora. Uma sociedade que nunca vire as costas aos mais pobres, vulneráveis e excluídos. 

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