Este concurso visa aumentar a capacidade de resposta das entidades públicas e privadas através da sensibilização e formação dos atores-chave para a prevenção e combate à discriminação, à violência doméstica, de género e ao tráfico de seres humanos.

Podem candidatar-se aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de operações, as seguintes entidades:

– As pessoas coletivas de direito público;

– As pessoas coletivas de direito privado habilitadas para a promoção da formação nestes domínios, nos termos da regulamentação aplicável.

 

As ações a financiar inserem-se nos objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e respetivos Planos de Ação, devendo as candidaturas ter a duração máxima de 24 meses e estar concluídas até 31 de dezembro de 2021.

 

Dotação financeira

A dotação indicativa, a título de despesa pública, a alocar ao presente avisos é de 400.000€ (quatrocentos mil euros). Sendo que o montante financeiro máximo (Fundo Social Europeu e Contribuição Pública Nacional) por candidatura não pode ultrapassar os 70.000 € (setenta mil euros).

 

Área geográfica de aplicação

A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realiza a operação, nos termos do artigo 84.ºdo REISE, a qual tem de se situar dentro dos limites geográficos da região de Lisboa (NUTS II).

 

Procedimentos para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico no Balcão 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/).

Para apresentar a candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada na qual o beneficiário poderá contar com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza do projeto, a Região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. 8 Nessa área reservada o beneficiário deve confirmar e completar os seus dados de caracterização de entidade que serão usados nas suas candidaturas ao Portugal 2020.

 

Candidaturas até 30 de setembro de 2019.

 

 

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