Uma em quatro crianças em risco de pobreza e exclusão na União Europeia
Atualmente, quase 25 milhões de crianças na União Europeia vivem em agregados familiares com baixos rendimentos, em que as condições de vida são inaceitáveis e a fome é frequente. De acordo com o último relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a inadequação dos sistemas de educação e de cuidados de saúde ameaça os direitos fundamentais das crianças, privando-as de oportunidades de escapar ao ciclo de pobreza.
Ajudar a pôr termo ao flagelo da pobreza infantil na Europa
«A pobreza infantil não tem cabimento na Europa, uma das regiões mais ricas do mundo», afirma o Diretor da FRA, Michael O’Flaherty. «Temos os meios necessários para ajudar a pôr fim às condições deploráveis enfrentadas por um grande número de crianças europeias. É necessário adotar medidas para que a UE e os respetivos Estados-Membros honrem os seus compromissos de defesa dos direitos das crianças para lhes dar um futuro melhor.»
O relatório «Combating child poverty: an issue of fundamental rights» [Combater a pobreza infantil: uma questão de direitos fundamentais] destaca o facto de uma em cada quatro crianças com menos de 18 anos estar em risco de pobreza ou de exclusão social, em toda a UE. Em alguns Estados-Membros, como a Roménia, esse número sobe para uma em cada duas crianças. Embora todas as crianças possam ser afetadas pela pobreza, alguns grupos, como as crianças de etnia cigana e migrantes, enfrentam um risco ainda maior. Um inquérito levado a cabo pela FRA revelou que mais de 90% das crianças de etnia cigana em nove Estados-Membros vivem em situação de pobreza.
Recomendações e estratégias de combate à pobreza infantil
O relatório sublinha o facto de o combate à pobreza infantil estar estreitamente ligado à defesa dos direitos fundamentais da criança. Propõe igualmente medidas que podem ser implementadas pela UE e pelos seus Estados-Membros para resolver esta questão:
- A UE e os seus Estados-Membros devem tornar a legislação e as políticas existentes mais rigorosas, a fim de dar cumprimento às normas jurídicas previstas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e na Carta Social Europeia. Tal permitir-lhes-á responder de forma mais eficaz ao problema da pobreza infantil;
- Devem atribuir prioridade à proteção de crianças vulneráveis e criar um sistema europeu de garantia para as crianças, tal como proposto pelo Parlamento Europeu, por forma a garantir que todas as crianças têm acesso a habitação, alimentação, cuidados de saúde e educação dignos;
- O financiamento da UE aos Estados-Membros deve estar ligado à existência de planos e medidas para reduzir a pobreza infantil, as desigualdades e a exclusão social das crianças;
- A Comissão Europeia deve incluir a pobreza infantil e os direitos da criança nas suas recomendações específicas por país, na sequência da sua revisão dos orçamentos e das políticas dos Estados-Membros;
- O Parlamento Europeu e o Conselho da UE devem adotar a proposta da Comissão Europeia no sentido de melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos pais e cuidadores, a fim de promover o bem-estar das crianças;
- A UE e os seus Estados-Membros devem melhorar a recolha de dados para ajudar a monitorizar e avaliar os progressos em matéria de erradicação da pobreza infantil e de promoção da inclusão social.
O relatório refere ainda de que forma o pilar europeu dos direitos sociais pode contribuir para garantir que as crianças têm o direito de ser protegidas da pobreza. Os debates sobre a orientação dos fundos da UE prenunciam também uma oportunidade de ajudar as crianças a escapar à pobreza.
Romper o ciclo vicioso das desigualdades
Corrigir as desigualdades e a pobreza infantil contribui inegavelmente para reduzir a pobreza e a exclusão social, com benefícios a longo prazo para as crianças, famílias e sociedade em geral.
Num contexto de sociedades envelhecidas como as europeias não podemos permitir o desperdício do potencial de 25 milhões de crianças. As crianças que crescem num ambiente de pobreza e exclusão social têm menos probabilidades de alcançar o sucesso na escola e de se inserirem na sociedade, correndo o risco de permanecerem na pobreza e exclusão social.
Entendemos, por isso, que a adoção de estratégias integradas que combinem a ajuda prestada aos pais para integrarem o mercado de trabalho, com apoios adequados ao rendimento e ao acesso a serviços essenciais nos domínios da educação e nos cuidados de saúde, não são apenas um investimento social. São determinantes para o desenvolvimento económico das sociedades.
Prevenir a transmissão das desigualdades através das gerações é um investimento crucial para o futuro da Europa.
A Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (na sigla em inglês, FRA), é um organismo independente, financiada pelo orçamento da UE, e tem como missão proporcionar às instituições e estados-membros da UE informação, assistência e competências no domínio dos direitos fundamentais.
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