ACEGIS - ONGD

O Conselho da Europa instituiu em 2015, o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, no contexto da respetiva Estratégia para os direitos da criança (2012-2015). 

A exploração e abuso sexual de crianças são ainda uma trágica realidade das nossas sociedades. Constituindo graves violações dos direitos das crianças, tendo repercussões duradouras e consequências  prejudiciais para a  vida inteira de uma criança.

No entanto, a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma questão ainda cercada de tabus, medos, omissões e até mesmo indiferença em vários segmentos da sociedade.

Estima-se que na Europa uma em cada cinco crianças seja vítima de alguma forma de abuso ou exploração sexual. Entre 70 a 85 % dos casos, o agressor é uma pessoa conhecida ou próxima da criança. E em 90% dos casos, o abuso não é denunciado á policia.

Para evitar estes crimes, processar os autores e proteger as vítimas, o Conselho da Europa e os seus Estados-Membros precisam de assegurar que os pais, educadores/as, organizações não-governamentais e decisores não se afastem do problema, mas que o discutam abertamente apresentando formas práticas de o resolver e tomar medidas concretas para resolvê-lo.

Os objetivos do dia Europeu são:

• • Aumentar a consciência pública acerca da exploração e abuso sexual de crianças e da necessidade de impedir tais atos;
  • Facilitar a discussão aberta sobre a proteção das crianças contra a exploração e abuso sexual e ajudar a prevenir e a eliminar a estigmatização das vítimas;
  • Promover a ratificação e a aplicação da Convenção de Lanzarote – um instrumento único, juridicamente vinculante que obriga os estados Europeus a criminalizar todas as formas de abuso sexual de crianças e que aponta para formas de o combater.