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4 de Novembro
Dia Europeu da Igualdade Salarial
Disparidades salariais entre homens e mulheres estagnam em 16% na Europa. O equivalente a 58 dias de trabalho não remunerado. Como consequência direta as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas (35%) e estão mais expostas ao risco de pobreza.
Apesar dos avanços legislativos que proíbem a discriminação salarial a nível nacional, europeu e internacional, as mulheres continuam a receber salários mais baixos do que os homens.
Lembramos que o princípio do salário igual para trabalho igual está consagrado nos Tratados da União Europeia desde 1957.
O direito à igualdade salarial e o princípio da retribuição de salário igual para trabalho igual, é um valor constitucionalmente consagrado e garantido nos termos do artigo 59.º da Constituição da República Portuguesa:
“Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito: à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna.”
No entanto, o quadro jurídico vigente tem sido pouco eficaz no objetivo de garantir e efetivar a aplicação do princípio da igualdade salarial por trabalho de valor igual.
Na União Europeia, as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 16% do que os homens. Em Portugal, a diferença de remuneração é de 16,3%.
Na União Europeia, as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 16% do que os homens por hora de trabalho não obstante os importantes progressos conseguidos em termos de habilitações académicas e experiência profissional. Em Portugal, a diferença de remuneração é de 16,3%.
Estes indicadores demonstram que os mais progressos e avanços das mulheres no acesso à educação e formação profissional, ainda não se traduziram na melhoria das condições e posições no mercado de trabalho. E aponta para as disparidades salariais entre mulheres e homens que, até à data, apenas têm sido reduzidas a um ritmo muito lento.
Atendendo aos progressos até agora realizados, a Europa Ocidental poderá ser a primeira região do mundo a fechar o hiato de género em termos económicos em 46 anos. Se a tendência atual prosseguir, será necessário esperar até 2063 para que mulheres e homens aufiram salários equivalentes. (Fórum Económico Mundial 2016).
Estas disparidades salariais entre homens e mulheres não são apenas injustas como princípio, mas também na prática, já que colocam as mulheres em situações precárias ao longo da sua carreira, que se acentuam ainda mais na terceira idade.
Como consequência direta das disparidades salariais, as mulheres auferem reformas e pensões mais baixas e estão mais expostas ao risco de pobreza.
As disparidades entre homens e mulheres a nível das pensões na União Europeia são de 35,7%. Em Portugal, estima-se que em média, o valor das reformas das mulheres seja inferior em 32% do que a dos homens.
As mulheres continuam a ser alvo de discriminação salarial em razão do sexo e de desigualdades no mercado de trabalho que as impedem de concretizar todo o seu potencial.
Está mais do que chegada a hora de pôr em prática a igualdade remuneratória entre mulheres e homens no mercado de trabalho. A Trabalho Igual, Salário Igual.
por, Susana Pereira
Fundadora da Associação ACEGIS
Para mais informações
As disparidades salariais entre homens e mulheres na UE (2019);
The Global Gender Gap Report 2016 (Forum Económico Mundial, 2016);
Índice de Igualdade de Género 2019 (Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE)).
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