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13 anos da Resolução da ONU da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Há 13 anos, no dia 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo principal de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”.
A principal mensagem da Convenção é de garantir às pessoas com deficiência os direitos humanos e liberdades fundamentais sem discriminação.
Para atingir esse objetivo, a iniciativa promove a total participação de pessoas com deficiência em todas as esferas da vida, desafiando costumes, estereótipos, preconceitos, práticas danosas e estigmas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada por Portugal em março de 2007. E entrou em vigor a 23 de outubro de 2009.
Texto em Português (pdf): Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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