Pacto para a Conciliação integra 58 organizações e 9 certificações

Governo faz balanço da execução das medidas do Programa para a Conciliação da Vida Pessoal e Familiar, lançado a 5 de dezembro de 2018.

O Governo apresentou hoje um balanço da execução das medidas do Programa 3 em Linha, que tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. 

A maioria das medidas que compõem o Programa, lançado a 5 de dezembro de 2018, já foi plenamente executada ou lançada, entre as que têm maior impacto na vida das pessoas, designadamente no que se refere a práticas de conciliação nas entidades empregadoras no setor público e privado, à proteção da parentalidade e ao investimento em equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação.

Destaca-se o projeto “Pacto para a Conciliação”, que junta já 58 organizações – entre empresas públicas e privadas, instituições de ensino superior e entidades da Administração Pública central e local – que se comprometem a implementar um sistema de gestão da conciliação com base na norma portuguesa NP4552:2016, sendo que 9 organizações já se encontram certificadas. Foram lançadas duas linhas de financiamento (com uma dotação de 31,5 milhões de euros) para apoiar PME e entidades da Administração Pública central neste processo, cujas candidaturas estão em fase de análise.

Em sede de concertação social, foi criado pela primeira vez um grupo de trabalho tripartido tendo em vista identificar compromissos concretos em matéria de conciliação a serem assumidos e subscritos conjuntamente, na promoção junto dos diferentes intervenientes do mercado de trabalho de questões e prioridades estratégicas para a sociedade portuguesa. O grupo encontra-se a funcionar e para além da reunião de hoje, estão já agendadas reuniões para o próximo mês.

 Em matéria de reforço da proteção na parentalidade, foi concretizado o aumento da licença obrigatória do pai de 15 para 20 dias úteis e o alargamento da licença parental inicial no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, e aprovado o regime que permite a trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo. 

Foram também reforçados os equipamentos sociais, serviços e incentivos para a conciliação, incluindo o investimento na criação de novos lugares em creche nos concelhos com taxa de cobertura inferior a 33%, a abertura de novas salas do pré-escolar, a majoração do montante do abono de família, o lançamento de projetos na área da saúde em matéria de cuidados continuados integrados (“ECCI24 – Equipa de Cuidados Continuados Integrados Pluriconcelhia”) e de promoção de práticas para a paternidade envolvida e cuidadora (“Iniciativa Mobilizadora da Paternidade Envolvida e Cuidadora”), bem como de projetos de adaptação de interfaces de transportes (“Estação Alameda II Espaço Pais & Filhos”) e de promoção de soluções de mobilidade para a conciliação (“Concurso de Melhores Práticas de Mobilidade para a Conciliação – Move+”). 

Finalmente, apostou-se na produção de conhecimento crítico para o desenvolvimento de medidas sustentadas nesta área, como a aplicação de um novo inquérito à fecundidade, a preparação de um novo inquérito aos usos do tempo e o apoio a estudos sobre o impacto económico do trabalho não pago. 

Na sua primeira edição, o programa teve o horizonte temporal de 2018 e 2019, pelo que o Governo procederá à sua renovação, integrando as medidas do Programa do Governo que concorrem para a conciliação e a igualdade, prevendo-se ainda a realização de uma avaliação de impacto em 2021.

 
 

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