Qualificação do sistema nacional de intervenção precoce na infância: período de candidaturas alargado até 27 de fevereiro de 2020

A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que  o período  para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.24 – “Qualificação do sistema nacional de intervenção precoce na infância”, abertas através do AVISO Nº POISE-38-2019-24, foi prorrogado até às 18h00 do próximo dia 27 de fevereiro de 2020.

 

Constituem objetivos da presente tipologia de operações: Consolidar o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), de forma a potenciar recursos e promover ações integradas e descentralizadas dos serviços, garantindo uma maior cobertura e melhor qualidade das respostas às necessidades multidimensionais e específicas das crianças elegíveis e das suas famílias, com vista à sua inclusão social.

A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 500.000,00€ (quinhentos mil euros).

 

Para efeito do presente Concurso, podem aceder aos apoios concedidos, as seguintes entidades:

a) Pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas como cooperativas de ensino;

b) Pessoas coletivas de direito público pertencentes à administração central e local, incluindo institutos públicos de Ensino Superior.

O período para apresentação das candidaturas decorre das 09:00 do dia 25 de outubro até às 18:00 do dia 27 de fevereiro de 2020. Aconselha-se os beneficiários a acautelar a submissão atempada das candidaturas, evitando a submissão das mesmas nos últimos dias do prazo.

Procedimento para apresentação das candidaturas

A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020.

Previamente à apresentação das candidaturas, as entidades beneficiáras devem efetuar o seu registo e autenticação no Balcão 2020. Com essa autenticação é criada uma área reservada para o beneficiário, a qual conta com um conjunto de funcionalidades, independentemente da natureza das operações, a região ou o Programa Operacional a que pretende candidatar-se. 

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