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Governo lança concurso de três milhões de euros para a criação de Planos Municipais para a Igualdade

Podem candidatar-se, até ao dia 21 de abril, entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

O Governo lançou esta terça-feira um concurso com uma verba de 3.311.000 euros, destinado à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.

“Pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos. Para isso, os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança”, explica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, em comunicado.

 

Rosa Monteiro frisa que o processo “deve garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores/as e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros”.

As candidaturas decorrem até ao dia 21 de abril, estando abertas a entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.

No âmbito da tipologia de operações pretende-se apoiar ações relativas ao desenvolvimento de diagnósticos, à elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade, de âmbito municipal. Estes planos devem garantir uma visão integrada do território, definindo uma estratégia de territorialização das políticas de igualdade e não discriminação da ENIND.

 

Para efeitos de financiamento as seguintes atividades sequenciais, distribuídas por duas Fases: 

 
FASE 1 
    • Atividade 1 – Elaboração do diagnóstico;
    • Atividade 2 – Elaboração/atualização e implementação do Plano para a Igualdade.
FASE 2
    • Atividade 3 -Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade
 
Consulte o AVISO ou o Balcão 2020 (Domínio Temático – INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO).
 

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