Associação ACEGIS

Novo Aviso para 'Instrumentos específicos de proteção das vítimas de violência doméstica'. Candidaturas até 21 de abril de 2020.

Informa-se que o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.17 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”, Ação 3.17.1 – “Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas”, abertas através do AVISO Nº POISE-37-2020-01, foi prorrogado até às 18h00 do próximo dia 21 de abril.

 

Trata-se de um concurso que visa apoiar intervenções em área territoriais ainda não cobertas ou deficientemente cobertas no contexto da rede de prevenção e combate à violência doméstica e à violência de género.

A dotação financeira indicativa afeta ao concurso é de 902.000,00€ (novecentos e dois mil euros), para uma meta de realização de 2.135 atendimentos.

Promovido pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e cofinanciado pelo PO ISE, podem ser consideradas elegíveis as seguintes ações:

  • Atendimento, acompanhamento e apoio especializados – nas dimensões social, psicológica e jurídica – a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo; 
  • Atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior; 
  • Preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género.

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso, nos termos da alínea c) do artigo 167.º do Regulamento Especifico, as entidades públicas ou privadas que integrem ou venham a integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.

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