Covid-19. Conselho de Ministros dá parecer favorável ao Decreto do estado de emergência

O Primeiro-Ministro sublinhou que «com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa: continuaremos no pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade aberta, de cidadãos livres, ou seja, cidadãos que são responsáveis por si e pelos outros».

O Governo deu «parecer favorável ao Decreto» do Presidente da República que estabelecerá o estado de emergência, disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros que se reuniu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, para permitir manter as distâncias físicas adequadas entre os membros do Governo.

O Primeiro-Ministro referiu que «o Senhor Presidente da República, após audição do Conselho de Estado, procedeu à audição formal do Governo sobre o Decreto de estado de emergência em Portugal».

Todavia, «atenta a gravidade desta decisão, que pela primeira vez é suscitada na vigência da Constituição de 1976», o Primeiro-Ministro entendeu «que o Governo se devia pronunciar através de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros».

«O Conselho de Ministros, atentos os fundamentos do pedido do Senhor Presidente da República, dá parece favorável ao Decreto que o Senhor Presidente apresentará agora para apreciação e votação na Assembleia da República», disse António Costa.

Democracia não é suspensa

O Primeiro-Ministro sublinhou que «com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa: continuaremos no pleno funcionamento das nossas instituições democráticas, continuaremos a ser uma sociedade aberta, de cidadãos livres, ou seja, cidadãos que são responsáveis por si e pelos outros».

«Por isso, a declaração do estado de emergência em caso algum pode desresponsabilizar o notável exemplo de civismo que os portugueses têm dado, seguindo as recomendações da Direção-Geral de Saúde, procurando conter os contactos sociais no mínimo e acatando as orientações das autoridades».

Continuar numa sociedade decente

António Costa afirmou que «queremos continuar a viver numa sociedade decente, que é uma sociedade em que cada um cuida de si e cuida também dos outros, em que ninguém é deixado ao abandono», acrescentando que é «nestes momentos de emergência que mais temos de ter um sentimento comunitário de solidariedade uns para com os outros».

«A nossa primeira prioridade é prevenir esta, doença, conter a pandemia e salvar vidas. Mas, para salvar vidas, é fundamental que a vida continue, que todas as cadeias de abastecimento de bens essenciais continuem a ser asseguradas e que os serviços essenciais continuem a ser prestados, porque os nossos cidadãos, e em particular os mais fragilizados nesta situação de pandemia, necessitam que toda a cadeia de produção de bens e serviços essenciais continue a assegurada», disse.

O Primeiro-Ministro disse também que «o País não vai parar, vai continuar, porque só continuando damos um combate eficaz a esta pandemia».

Governo prepara estado de emergência

O Conselho de Ministros de 19 de março «apreciará as medidas que deverá tomar se a Assembleia da República aprovar a proposta de Decreto Presidencial» de hoje, 18 de março.

O Primeiro-Ministro referiu que, para essa preparação, se tinha reunido durante a manhã de hoje com «a Ministra da Saúde, os Secretários de Estado, a Diretora-Geral de Saúde, e os presidentes do Instituto Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde Pública, a quem solicitei que, até ao final do dia de hoje, habilitassem o Governo com a base técnica e científica mais sólida possível e com as recomendações do conjunto de medidas que, na sequência da eventual declaração do estado de emergência, o Governo deva adotar para reforçar o combate e a prevenção desta pandemia».

António Costa disse que «todos temos consciência de que não podemos pedir à ciência a certeza que, devido à novidade deste vírus e à falta de conhecimento da sua evolução, nos dê uma informação totalmente segura».

Contudo, «é essencial que, numa sociedade democrática, os decisores políticos continuem a agir com base na informação técnica e científica adequada e não com base nas suas opiniões voluntaristas».

«É desta forma rigorosa que, tal como temos feito ao longo das últimas semanas, iremos continuar a fazer, adotando em cada momento as medidas que são essenciais, adequadas e necessárias para, proporcionalmente, sacrificar o que tiver de ser sacrificado para salvar o bem maior que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses», concluiu.