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COVID-19 | Governo anuncia novas medidas de apoio às vítimas de violência doméstica

O Governo anunciou, esta terça-feira, que vai reforçar a capacidade de resposta e medidas de apoio às vítimas de violência doméstica durante a pandemia, entre as quais a abertura de duas novas estruturas temporárias de acolhimento de emergência, com vagas para mais 100 pessoas.

COVID-19: Segurança em isolamento Medidas adotadas para apoio às vítimas de violência doméstica

Para fazer face à situação de isolamento social imposta no âmbito das medidas de resposta à pandemia COVID-19, o XXII Governo desencadeou no início do mês de março um plano coordenado de contingência em matéria de prevenção e combate à violência doméstica em articulação estreita com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica(RNAVVD).

A medida visa dar resposta às vítimas numa situação de isolamento social imposto para atenuar a propagação da pandemia Covid-19 e assenta em duas dimensões estratégicas: reforço da capacidade de resposta da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transportes de vítimas neste período de emergência.

Na primeira estratégia de resposta, o reforço dá-se através da abertura, nesta segunda-feira ( dia 06 de abril), de duas novas estruturas temporárias de acolhimento de emergência, com vagas para mais 100 pessoas.

Estas estruturas, que dispõem de quartos de isolamento, foram instaladas em edifícios disponibilizados por parceiros públicos e privados, e com o apoio logístico dos municípios. São geridas por entidades com experiência de intervenção nesta área, que articulam com as autoridades de saúde para agilizar a realização de testes. De relevar que estas duas valências de acolhimento juntam-se às 65 estruturas de acolhimento existentes e que estão em pleno funcionamento.

Quanto à manutenção dos serviços de atendimento, acolhimento e transporte das vítimas foram adotados de planos de contingência (incluindo salas de isolamento) e planos de atuação nas estruturas de atendimento da RNAVVD, nomeadamente:

    • Criação/reforço dos meios de comunicação/atendimento à distância;
    • Reforço do atendimento telefónico;
    • Monitorização das situações em acompanhamento com maior regularidade;
    • Designação de uma equipa para situações e pedidos de urgência;
    • Atendimento presencial em situações urgentes, com equipas em rotatividade;
    • Articulação estreita com outros serviços e autarquias para responder a necessidades urgentes de acolhimento.

Na divulgação de informação para consciencialização social dos riscos acrescidos de violência e sobre os serviços de apoio e canais para pedir ajuda foi lançada, no passado dia 16 de março, a Campanha #SegurançaEmIsolamento nas redes sociais, televisões, rádios e imprensa, assim como a divulgação das listas de contactos locais das estruturas e respostas de apoio existentes por distrito e concelho, com a colaboração da Associação Nacional das Farmácias, BP, Carris, CEPSA, CP, Grupo Barraqueiro, Metro Porto e todos os municípios.

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva.

Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica, envie uma mensagem para a Linha SMS 3060 ou ligue 800 202 148.

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