Municípios de Lisboa podem candidatar-se a apoios para Planos para a Igualdade

É hoje lançado um concurso com uma dotação total de 665 mil euros, com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade. Candidaturas até 16 de junho.

Decorre, de 17 de abril a 16 de junho, período para apresentação de candidaturas à Tipologia de Operações dirigida ao apoio técnico de planos para a igualdade.

No âmbito da presente tipologia de operações pretende-se apoiar ações relativas ao desenvolvimento de diagnósticos, à elaboração, implementação, divulgação e avaliação de planos para a igualdade, de âmbito municipal ou regional. Estes planos devem garantir uma visão integrada do território, definindo uma estratégia de territorialização das políticas de igualdade e não discriminação da ENIND.

Podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e a Área Metropolitana de Lisboa. dotação financeira indicativa afeta ao concurso é de 665.000,00€ € (Seiscentos e sessenta e cinco mil euros), para uma meta de 19 Planos para a Igualdade.

“Estes instrumentos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – como o apoio e protecção a vítimas de violência doméstica, políticas de urbanismo, mobilidade e a segurança”, afirmou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

De acordo com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, estes planos reconhecem “os municípios como agentes estratégicos” para promover nos territórios políticas efectivas de igualdade e de não-discriminação, em linha com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação — “Portugal + Igual” e com o plano de acção de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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