Entrou hoje em vigor o Programa Adaptar: Sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID-19. O programa tem uma dotação orçamental de 100 milhões de euros.
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Guião Orientador da Resposta Social para Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)
Divulga-se o Guião Orientador da Resposta Social para Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) no âmbito da pamdemia Covid-19.
Divulga-se o Guião Orientador da Resposta Social para Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) que define um conjunto de regras a observar na reabertura da resposta social CAO, no sentido de orientar e harmonizar o processo, de modo seguro e informado, tendo em vista a segurança dos jovens/adultos com deficiência, das suas famílias e dos profissionais e voluntários afetos à resposta social.
O Guião não dispensa a consulta do documento “COVID-19, recomendações para adaptar os locais de trabalho | proteger os trabalhadores”, elaborado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), pese embora integre algumas das recomendações constantes do referido documento.
Todas as instituições deverão rever e adaptar os seus planos de contingência, elaborados de acordo com a Orientação 006/2020, de 26/04/2020, e a Norma 004/2020, atualizada a 25/04/2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Aceda também à Ficha Técnica de Verificação que tem por objetivo suportar a execução e avaliação das medidas a implementar na reabertura da resposta social, com o propósito de assegurar as condições de segurança necessárias à proteção e bem-estar dos utentes, famílias/responsáveis, profissionais e voluntários afetos à resposta social. A utilização da Ficha Técnica de Verificação pressupõe obrigatoriamente o prévio conhecimento do Plano de Contingência da instituição e o Guião Orientador da resposta social CAO, disponibilizado no separador “Reabertura de Respostas Sociais”, no sítio da Segurança Social.
Pode consultar esta e outra documentação associada no microsite COVID–19 na página da internet da Segurança Social.
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