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Há 50 anos, a absolvição das ‘Três Marias’

A 7 de maio de 1974, dias após a Revolução do 25 de Abril, terminava o processo judicial contra as ‘três Marias’, uma das primeiras grandes lutas pela causa feminista em Portugal.

Foi em Lisboa, em Maio de 1971, que Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa desafiaram a ditadura e decidiram escrever um livro a seis mãos, intitulado Novas Cartas Portuguesas.

 

A obra torna-se um símbolo e um marco incontornável na história do feminismo em Portugal. Há um antes e um depois destas três extraordinárias Marias.

Novas Cartas Portuguesas e o caso das ‘três Marias”

Foi em Lisboa, em Maio de 1971, que Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa desafiaram a ditadura e decidiram escrever um livro a seis mãos, intitulado Novas Cartas Portuguesas.
 
Abordando temas proibidos e censurados durante o Estado Novo, como a guerra colonial, o adultério ou a violação, o aborto, e a subordinação da mulher. Em Abril de 1972, o livro é publicado pela Estúdios Cor, sob a direção literária de Natália Correia. Três dias depois, o livro é proibido pelo regime, que o considerou pornográfico e contrário à moral e aos bons costumes. Novas Cartas Portuguesas rompe com a legislação, moral e costumes vigentes na sociedade portuguesa, e ousa despertar a consciência social denunciando a guerra colonial, a discriminação a falta de liberdade, a marginalização das minorias e a subordinação da mulher na sociedade.
 

A obra torna-se num manifesto contra todas as formas de opressão, tornando-se um símbolo da luta pela liberdade, igualdade e direitos da mulher.

Escritas simbolicamente durante nove meses – de 1 de março de 1971 a 25 de novembro de 1971 – o livro ousa desafiar e questionar as representações sociais e o papel da mulher na sociedade portuguesa.

“Que desgraça o se nascer mulher! Frágeis, inaptas por obrigação, por casta, obedientes por lei a seus donos, senhores sôfregos até de nossos males”.

Partindo da história de Soror Mariana as autoras mostram a clausura da mulher portuguesa no seu quotidiano, seja num convento ou na sociedade patriarcal do Estado Novo.

“Que mulher não é freira, oferecida, abnegada, sem vida sua, afastada do mundo? Qual a mudança, na vida das mulheres, ao longo dos séculos?”

Abordando temas proibidos e censurados, como a guerra colonial, o adultério ou a violação, o aborto, bem como a questão da mulher enquanto sujeito do desejo e de subordinação.

“as mulheres bordam, cozinham, sujeitam-se aos direitos de seus maridos, engravidam, têm abortos ou fazem-nos, têm filhos, nados-mortos, nados-vivos, tratam dos filhos, morrem de parto, às vezes, em suas casas, onde apenas mudou o feitio dos móveis, das cadeiras e dos cortinados.” 

Três dias após o lançamento do livro, boa parte da primeira edição é recolhida e destruída pela censura de Marcelo Caetano, sob o pretexto e a acusação de que o seu conteúdo era “insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública”. 

As três autoras são acusadas e levadas a julgamento, num caso que ficará para a história como o das ‘Três Marias’, uma das primeiras grandes lutas pela causa feminista em Portugal. 

O julgamento indignou e mobilizou movimentos feministas e a opinião pública internacional. Em várias cidades americanas e do resto do mundo houve manifestações de solidariedade no dia 3 de Julho de 1973, data originalmente marcada para o início do julgamento.

A 25 de outubro de 1973 começa o julgamento.

Durante os dois anos que durou o julgamento em Portugal, grupos de feministas organizaram  manifestações de protesto juntos às embaixadas e consulados portugueses em Londres, Paris e Nova Iorque. De entre os nomes que assumiram a defesa pública das ‘três Marias’ encontra-se Simone de Beauvoir, Margarite Duras, Doris Lessing, Íris Murdoch e Stephen Spence.

A 7 de maio de 1974, dias após a Revolução do 25 de Abril, é lida a sentença pelo juiz Lopes Cardoso:

“O livro ‘Novas Cartas Portuguesas’ não é pornográfico nem imoral. Pelo contrário: é obra de arte, de elevado nível, na sequência de outras obras de arte que as autoras já produziram”. 

Artigo atualizado a 4 de maio de 2023.

Declaração da fundadora da Associação ACEGIS no Dia Internacional  das Mulheres 2022

Todos os direitos permanecem frágeis, vulneráveis e incompletos, a menos que todas as mulheres e raparigas os usufruam em igualdade e sem discriminação.

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