Retrocesso. Hungria proíbe o reconhecimento legal da identidade de género

Hungria aprova lei que impede a alteração de sexo no estado civil e o reconhecimento jurídico da identidade de género das pessoas trans e intersexo.

O parlamento húngaro aprovou uma alteração constitucional incluída no artigo 33.º, que define o género pelo “sexo biológico, nas características sexuais primárias e cromossomas”.

A proposta de alteração da lei foi apresentada pelo executivo, liderado pelo nacionalista Viktor Orbán, foi aprovada com 133 votos a favor e 57 contra,

Com a aprovação do diploma, as pessoas trans e intersexo ficam impedidas de mudar de mudar de sexo no registo civil, atualmente possível, independentemente de já terem sido submetidas a intervenções cirúrgicas.

Infografia sobre Violência contra as Pessoas Trans-ACEGIS

Os direitos, liberdades e garantias individuais devem ter por base a não discriminação, a dignidade da pessoa humana, o respeito pela liberdade individual e pela identidade pessoal, na qual se inclui a identidade de género.

A aprovação do Artigo 33, mais do que um retrocesso, representa a negação da identidade e expressão de género como um direito humano fundamental. Significa quebrar e impedir o exercício da cidadania plena no reconhecimento do direito à autodeterminação e expressão de género e das características sexuais de cada pessoa.

A transfobia e o preconceito tem de dar lugar à cidadania e à igualdade, garantido a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver em igualdade e sem discriminação.

por, Susana Pereira, Fundadora da Associação ACEGIS

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