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Reforço de recursos humanos em equipamentos sociais e de saúde prolongado até final do ano

Programa para reforço de recursos humanos em equipamentos sociais e de saúde prolongado até final do ano. Lares e apoio domiciliário com reforço de financiamento de 5,5%.

O Governo prolongou até final deste ano a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que dá resposta às entidades do setor social e solidário durante a situação de pandemia da doença Covid-19 através da colocação de pessoas em projetos temporários de trabalho socialmente útil. 
 
Portaria n.º 162/2020, introduz também um prémio-emprego para incentivar as entidades a procederem à contratação sem termo dos participantes integrados nos projetos. Este prémio será equivalente a duas vezes o valor da retribuição base do trabalhador, com o limite de 5 IAS (2.194,05 euros).
 
Até ao momento, foram aprovados projetos de 787 entidades para a colocação de 4.788 pessoas, o que representa um montante de 4,4 milhões de euros.  Destes, 63% enquadram-se no âmbito do apoio a idosos, 22% dos projetos no apoio social e comunitário, 5% no apoio à ação médica e 4% enquadram-se no apoio à infância.
Ao abrigo desta medida, é admitida a integração de desempregados (independentemente de estarem ou não inscritos no IEFP), de trabalhadores com contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido e também de trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial. Admite-se igualmente a integração de estudantes ou formandos, preferencialmente de áreas relacionadas com estas atividades, desde que com 18 anos de idade ou mais.
 
Aos desempregados subsidiados colocados nestas entidades é atribuída uma bolsa de 438,8 euros (1 IAS), que acumula com o subsídio de desemprego. Aos restantes destinatários é atribuída uma bolsa de 658,2 euros (1,5 IAS). 
 
Toda a informação sobre esta medida pode ser consultada na página do IEFP dedicada à Covid-19.

Lares e apoio domiciliário com reforço de financiamento. O aumento é de 5,5%, conforme previsto no Programa de Estabilização Económica e Social.

Os lares de idosos e outras estruturas residenciais, bem como o apoio domiciliário, vão ter um reforço do financiamento dos acordos de cooperação da Segurança Social em 2020 de 5,5%, tal como previsto no Programa de Estabilização Económica e Social.

Além deste reforço de financiamento, o Governo decidiu ainda, na Portaria n.º 160/2020,  a prorrogação das comparticipações da Segurança Social às respostas sociais até setembro, independentemente do número de utentes, com a condição de manutenção dos postos de trabalho e dos salários dos trabalhadores e das amas.

Por outro lado, as mensalidades a pagar pelas famílias que frequentem respostas sociais devem ser revistas, em função dos rendimentos mais recentes do agregado.

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