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Programa de emprego Ativar.pt entra em vigor com 100 milhões de euros de apoios
Governo reforça programas de apoio à contratação, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma da atividade económica.
O Governo publicou em Diário da República o reforço de duas medidas ativas de emprego para garantir que, na atual conjuntura de pandemia, os apoios chegam a mais pessoas e promovem a criação de mais postos de trabalho. As medidas Estágios ATIVAR.PT e o Incentivo ATIVAR.PT traduzem um aumento do apoio financeiro quer para os destinatários, quer para as entidades promotoras.
Estas medidas integram o ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica.
Para a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, «o reforço destas medidas vai permitir fortalecer o apoio à contratação de trabalhadores e aumentar os valores das bolsas para jovens qualificados procurando responder à situação atual. Traduz as prioridades que assumimos de direcionar apoios para emprego estável, com contratos sem termo, e valorizar os jovens».
Estágios ATIVAR.PT
Os Estágios Ativar.pt que substituem os Estágios Profissionais, destinam-se a apoiar a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
A bolsa de estágio para um/a estagiário/a com licenciatura, por exemplo, passará de 719 euros para 790 euros. O aumento da bolsa oscilará, para os candidatos com qualificação acima do secundário, entre 7,1% e 30,6%.
Por outro lado, e de forma transitória (até 30 de junho de 2021), passarão a ser abrangidos/as candidatos/as até 35 anos (atualmente apenas podem ter até 30 anos) e passam a ser elegíveis pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses (ao invés dos atuais 12). A comparticipação do IEFP na bolsa de estágio sobe de 65% para 75% no regime geral e o prémio-emprego, atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, passará de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.
Incentivo Ativar.pt
Por outro lado, a medida Incentivo ATIVAR.PT substitui o Contrato-Emprego e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados/as inscritos/as no IEFP – passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, e também para cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.
Em ambas as medidas estão previstos pagamentos mais ágeis e céleres, o que permitirá que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras.
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