Governo aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança

A Estratégia visa prevenir e combater a violência contra crianças e jovens e promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens.

O Governo aprovou esta sexta-feira a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024. Esta Estratégia assenta na definição uma visão integrada e abrangente, que pretende contribuir para a construção das bases de um novo ciclo de planeamento em matéria de infância e juventude, e que será implementada ao longo dos próximos quatro anos.

A ENDC tem por base uma proposta elaborada pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), na qualidade de Entidade Pública com atribuições ao nível da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e congrega os resultados de um amplo e participado processo de consulta pública.

Estratégia Nacional para os Direitos da Criança-ACEGIS

A Estratégia assenta em cinco grandes pilares: “Promover o bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens”; “Apoiar as famílias e a parentalidade”; “Promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens”; “Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens” e “Promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens”.

Será criada uma Comissão Interministerial, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Monitorização, e será assegurada uma participação ativa por parte do Conselho Nacional de Crianças e Jovens.

A implementação da ENDC será coordenada pela CNPDPCJ e concretizada através de Planos de Ação bienais, que devem conter os eixos, objetivos estratégicos e operacionais que constam da Estratégia e identificar as respetivas metas, calendários e entidades responsáveis pela sua execução. O primeiro desses Planos, o Plano de Ação 2021-2022, deve ser proposto pela CNPDPCJ à Comissão Interministerial no prazo de 90 dias.