Associação ACEGIS

Guia Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica

Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica

A participação da Escola, com intervenção de todos os membros da sua comunidade educativa, no combate a todas as formas de violência é uma missão fundamental e um ato de cidadania ativa.

O Ministério da Educação, atento à realidade da violência doméstica e tendo presente a sua missão, participou na elaboração do Guia de Intervenção Integrada Junto de Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica, que visa melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens vítimas de maus tratos em contexto de violência doméstica e estabelecer um quadro comum de intervenção integrada entre as áreas governativas da cidadania e igualdade, da administração interna, do trabalho, solidariedade e segurança social, da justiça, da educação, e da saúde, em articulação com a Procuradoria- Geral da República.

A violência contra as crianças ou jovens, designadamente a que é exercida em contexto familiar e que enquadra o crime de violência doméstica (VD), encontra no panorama nacional atual uma inegável expressão que tem de ser combatida de forma integrada por todas as áreas e setores.

O ambiente familiar pode, por vezes, representar um lugar violento, pelo que alguns comportamentos e ou atitudes que as crianças ou jovens manifestam em determinadas áreas ou setores podem indiciar o seu mau estar, designadamente na esfera da família. É fundamental conhecer as expressões da problemática, os procedimentos e os recursos que permitam zelar e promover o bem-estar, a qualidade de vida e a segurança das crianças ou jovens vítimas de VD

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD tem como finalidade melhorar a intervenção junto de crianças ou jovens VÍTIMAS DE MAUS TRATOS EM CONTEXTO DE VD, estabelecendo, pela primeira vez, um quadro nacional comum de intervenção integrada contra a VD junto de crianças ou jovens, com base nos recursos setoriais existentes.

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD que está enquadrado no Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, sob a coordenação da CIG. 

O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens vítimas de VD aponta, ainda, para uma resposta às recomendações do relatório do Grupo de Peritos sobre o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica – GREVIO, dirigidas a Portugal no domínio do artigo 13.º da Convenção de Istambul, publicado pelo Conselho da Europa a 21.01.2019, nomeadamente à recomendação do parágrafo 86 quanto ao desenvolvimento de esforços para apoiar uma mensagem geral anti violência, desafiando atitudes e estereótipos patriarcais que contribuem para a aceitação da violência e sensibilizando para os danos causados às crianças ou jovens que vivenciam a VD – tanto a nível nacional como local e com o envolvimento de todas as partes interessadas, incluindo, em particular, as escolas.

A abordagem definida no presente guia é centrada na criança ou jovem, como forma de garantir o respeito pela sua dignidade, vida, sobrevivência, bem-estar, saúde, desenvolvimento, participação e não discriminação, designadamente em função do género, enquanto pessoa titular de direitos individuais, incluindo, na esteira do que se encontra propugnado no artigo 19.º da Convenção dos Direitos da Criança, no combate a todas as formas de violência física ou psicológica, lesão ou abuso, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual.

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