Associação ACEGIS

Plano de Ação III

Novo Plano de Ação da UNião Europeia em matéria de Igualdade de género

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Colocar os direitos das mulheres e das raparigas no centro da recuperação mundial para um mundo com igualdade de género

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um plano de ação que procura promover a igualdade de género através das ações externas da União Europeia (UE) e "acelerar os progressos de fortalecimento das mulheres" no mundo.

Apesar de terem sido realizados alguns progressos significativos, embora irregulares, em matéria de promoção dos direitos das mulheres e das raparigas, nenhum país do mundo está no bom caminho para alcançar a igualdade de género e assegurar o empoderamento de todas as mulheres e raparigas até 2030. Acresce que as consequências sanitárias e socioeconómicas da crise resultante da pandemia de COVID-19 afetam de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas. A título de exemplo, dado que uma percentagem mais elevada de mulheres trabalha na economia informal e em setores vulneráveis, a respetiva taxa de perda de emprego é 1,8 vezes superior à dos homens. A taxa de pobreza entre as mulheres poderá aumentar 9,1 %.

Para combater o problema, o novo Plano de Ação da UE em matéria de Igualdade de Género e de Empoderamento das Mulheres no contexto da ação externa 2021-2025 (GAP III) visa acelerar os progressos em matéria de empoderamento das mulheres e das raparigas e salvaguardar os progressos alcançados em matéria de igualdade de género durante os 25 anos subsequentes à adoção da Declaração de Pequim e da sua Plataforma de Ação.

O alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, declarou: «Conceder os mesmos direitos a todos reforça as nossas sociedades, tornando-as mais ricas e mais seguras. É um facto que vai além de princípios ou de deveres morais. A participação e a liderança das mulheres e das raparigas é essencial para a democracia, a justiça, a paz, a segurança e a prosperidade, bem como para um planeta mais verde. Com este novo plano de ação em matéria de igualdade de género queremos incentivar e acelerar o progresso na igualdade entre homens e mulheres.»

Jutta Urpilainen, a comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, afirmou: «É essencial reforçar o empenhamento na promoção da igualdade de género para assegurar uma recuperação mundial sustentável da crise da COVID-19 e para construir sociedades mais justas, mais inclusivas e mais prósperas. As mulheres e as raparigas estão na primeira linha da pandemia e devem ser colocadas na linha da frente da recuperação. Enquanto Comissão geopoliticamente responsável e sensível às questões de género, queremos colaborar mais estreitamente com os nossos EstadosMembros, bem como com todos os parceiros, na construção de um mundo com uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres.»

Promoção da igualdade de género na ação externa da UE 2021-2025

O Plano de Ação III em matéria de igualdade de género proporciona à UE um quadro estratégico com cinco pilares de ação para acelerar o progresso, honrar os compromissos internacionais e construir um mundo que ofereça a todos a possibilidade de prosperar. Este plano de ação faz da promoção da igualdade de género uma prioridade de todas as políticas e da ação externa; constitui um roteiro para trabalhar em conjunto com as partes interessadas a nível nacional, regional e multilateral, intensifica a ação em domínios temáticos estratégicos, insta as instituições a darem o exemplo e garante a transparência dos resultados.

Os cinco pilares da ação:

1) 85 % das novas ações realizadas no âmbito das relações externas contribuirão para promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres até 2025. O GAP III introduz regras rigorosas para a aplicação e o acompanhamento da integração da dimensão de género em todos os setores. Toda a assistência externa em todos os setores, incluindo as infraestruturas, o setor digital, a energia, a agricultura e os fundos mistos, etc., deve integrar a perspetiva de género e promover a igualdade de género.

2) Visão estratégica comum e cooperação estreita com os Estados-Membros e os parceiros a nível multilateral, regional e nacional. O GAP III defende a criação de uma abordagem comum para todos os intervenientes da UE a nível nacional que incida em questões estratégicas específicas. Uma análise cuidadosa das questões de género e uma estreita consulta com os Estados-Membros, as organizações da sociedade civil, os ativistas para os direitos das mulheres e os jovens constituirão uma base sólida para as ações no terreno.

3) O GAP III apela a uma aceleração do progresso, centrando-se nos principais domínios temáticos de cooperação, incluindo a luta contra a violência de género e a promoção da emancipação económica, social e política das mulheres e das raparigas O GAP III reitera a ênfase no acesso universal aos cuidados de saúde, à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, à igualdade de género na educação, bem como na promoção da igualdade em matéria de participação e de liderança. Além disso, integra plenamente o quadro estratégico da UE sobre as mulheres, a paz e a segurança e introduz a perspetiva de género em novos domínios estratégicos, como a transição ecológica e a transformação digital.

4) Dar o exemplo. O plano de ação insta a União Europeia a dar o exemplo, nomeadamente estabelecendo ao mais alto nível político e de gestão uma liderança sensível e equilibrada em matéria de género.

5) Medir os resultados. O GAP III adota uma nova abordagem em matéria de acompanhamento, avaliação e aprendizagem, com uma maior ênfase na medição dos resultados. A UE criará um sistema de acompanhamento quantitativo e qualitativo inclusivo destinado a aumentar a responsabilização pública e a garantir a transparência e o acesso à informação sobre a sua assistência à promoção da igualdade de género a nível mundial. Em cooperação com o SEAE, a Comissão acompanhará anualmente os progressos realizados na implementação do GAP III.

Uma abordagem transformadora

Contribuir para que as mulheres, as raparigas e os jovens possam exercer plenamente os seus direitos e participem mais na vida política, económica, social e cultural constitui um objetivo fundamental do novo plano de ação. O GAP III apoia firmemente a participação e a liderança das raparigas e das mulheres, promovendo-a, por exemplo, através de programas de governação e de reformas da administração pública.

O GAP III promoverá uma abordagem transformadora e intersetorial e integrará a dimensão de género em todas as políticas e ações. Visa combater as causas estruturais da desigualdade e da discriminação em razão do género, nomeadamente envolvendo ativamente os homens e os rapazes na luta contra as normas e os estereótipos de género. Por último, e para não deixar ninguém para trás, o plano de ação procura abordar todas as dimensões intersetoriais da discriminação, prestando especial atenção, por exemplo, às mulheres com deficiência, às mulheres migrantes e à discriminação com base na idade ou na orientação sexual.

Contexto

Este plano de ação externa sobre a igualdade de género reflete os objetivos da Estratégia Europeia para a Igualdade de Género, a primeira estratégia da Comissão no domínio da igualdade, que honra os compromissos assumidos pela Presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas.

 

Para mais informações:

Comunicação Conjunta – Plano de Ação da UE III em matéria de igualdade de género (GAP)

Ficha informativa

 

 

 

 

 

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