3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A deficiência não pode ser um obstáculo para o exercício de uma cidadania plena, nem factor de exclusão ou desigualdade com os demais cidadãos e cidadãs.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma que «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». (artigo 26º)

Todas as pessoas portadoras de deficiência têm direito à dignidade inalienável, à igualdade de tratamento, à autonomia e à plena participação na sociedade, valorizando o seu contributo para o progresso social e económico da União Europeia (UE).

No entanto, a maioria das pessoas com deficiência ou incapacidade vê-se demasiadas vezes impedida de exercer os seus direitos cívicos e de participar plenamente na sociedade.

Existem cerca de 100 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia, que continuam a ser privadas dos seus direitos humanos básicos e que impedem ter uma vida autónoma e independente. Enfrentam múltiplas discriminações e violações dos seus direitos, como o direito à educação e ao emprego, e estão mais expostas ao risco de pobreza ou exclusão social.

Dados de 2018, revelam que, de todas as pessoas da UE com deficiência, 28,7% estavam em risco de pobreza ou exclusão social; sendo que cerca de 30% da população sem-abrigo é portadora de uma deficiência e corre o risco de ser negligenciada.

O acesso ao emprego e mercado de trabalho continua a ser problemático e impede muitas destas pessoas de levarem uma vida autónoma e ativa. A atual taxa de emprego das pessoas com deficiência, situa-se nos 50,6% (53,3% para os homens e 48,3% para as mulheres com deficiência), em comparação com 74,8% para as pessoas sem deficiência, e que a taxa de desemprego das pessoas com deficiência das pessoas entre os 20 e os 64 anos se situa nos 17%, face a 10% das pessoas sem deficiência.

Por último, é de salientar a importância de integrar a perspetiva de género na abordagem da questão das pessoas com deficiência ou incapacidade, uma vez que as mulheres e raparigas com deficiência estão expostas a múltiplas discriminações resultantes da interseção do género e da deficiência: mais de 60% das pessoas com deficiência são mulheres e que a grande maioria dos cuidadores de pessoas com deficiência são também mulheres.

As mulheres com deficiência correm riscos acrescidos de violência, exploração e abuso em comparação com as outras mulheres. Um estudo de 2014 realizado pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia estimou que as mulheres e raparigas com deficiência têm três a cinco vezes mais probabilidade de serem vítimas de violência, sobretudo de violência doméstica.

Pessoas com deficiência na Europa: Factos e Números

Estima-se que existem 100 milhões de pessoas com deficiência na UE

28,7% das pessoas com deficiência na UE estão em risco de pobreza ou exclusão social

A taxa de emprego de pessoas com deficiência (20-64 anos) é de 50,6%

Por uma Europa sem barreiras e mais inclusiva

Todas as pessoas com deficiência têm o direito de viver numa sociedade em que gozam de igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de modo a assegurar a sua plena inclusão e participação na sociedade. Uma sociedade inclusiva em que os direitos das pessoas com deficiência sejam protegidos e adaptados às necessidades individuais. Apontando um único caminho: de participar inteiramente na sociedade e de usufruir plenamente dos seus direitos.

Garantir que as pessoas com deficiência participem plenamente na sociedade é um dos principais desafios das sociedades, no combate à discriminação e exclusão social das pessoas com deficiência.

A deficiência não pode ser um obstáculo para o exercício de uma cidadania plena, nem factor de exclusão ou desigualdade com os demais cidadãos e cidadãs.

por, Susana Pereira