O ACM, I.P., enquanto Organismo Intermédio do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), publicou no dia 5 de janeiro de 2021, o AVISO Nº POISE- 33-2021-02 para o Projeto Mediadores Municipais Interculturais no âmbito da Tipologia de Operações 3.09 – Projeto de Mediadores Municipais e Interculturais, cofinanciado pelo POISE.
Com uma dotação de 2.500.000,00 €, o aviso prevê um período para a submissão de candidaturas que irá decorrer entre as 00:00 do dia 6 de janeiro de 2021 e as 23:59 do dia 17 de fevereiro de 2021. No seu ponto 3. são elegíveis as ações que visam promover a criação de equipas de mediadores interculturais e de intervenção municipal dirigida à integração das comunidades imigrantes e das comunidades ciganas.
Nos termos previstos no artigo 161.º do Regulamento Específico, são beneficiárias do presente aviso pessoas coletivas de direito público pertencentes à administração local (municípios) e as associações da sociedade civil (preferencialmente associações de migrantes e das comunidades ciganas), que não tenham projetos a decorrer resultantes de candidaturas aprovadas no âmbito do Aviso n.º POISE -33-2018-06.
As candidaturas são apresentadas obrigatoriamente em parceria assumindo a autarquia local o papel de coordenadora da parceria.
O presente aviso de concurso foi elaborado nos termos previstos no n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento Geral dos Fundos Europeus e de Investimento (FEEI), aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na sua redação atual.
O período para apresentação das candidaturas decorre entre as 09:00 do dia 06/01/2021 e as 23:59 do dia 17/02/2021.