AVISO PO ISE. Abertura de candidaturas a Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica
O PO ISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, lançou um novo concurso para o reforço do apoio psicológico e psicoterapêutico para crianças e jovens vítimas de violência doméstica atendidas e/ou acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
A Autoridade de Gestão do PO ISE informa que o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações 3.17 – “Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores na violência doméstica”, Ação 3.17.1 – Estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e violência de género e sensibilização e produção de materiais nestas áreas.
A dotação financeira indicativa afeta ao presente concurso é de 2.788.000,00€ (dois milhões e setecentos e oitenta e oito mil euros), para uma meta de realização de 5000 atendimentos.
Promovido pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e cofinanciado pelo PO ISE, podem ser consideradas elegíveis, as ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica (RAP) para crianças e jovens vítimas de violência doméstica, quer estejam acolhidas nas casas de abrigo e respostas de acolhimento de emergência quer sejam atendidas e acompanhadas pelas estruturas de atendimento da RNAVVD – Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso, as entidades públicas ou privadas que integrem ou venham a integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
As candidaturas podem abranger as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, sendo que a elegibilidade geográfica é determinada em função da localização da operação, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 149.º do Regulamento Específico.
Procedimento para apresentação das candidaturas A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020/), doravante designado por Balcão 2020.
O período para apresentação das candidaturas decorre entre as 09:00 do dia 06/01/2021 e as 23:59 do dia 17/02/2021.
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