Governo reforça financiamento de projetos para pessoas LGBTI com 50 mil euros
O prazo de apresentação de candidaturas a esta linha decorre entre 26 de fevereiro e 26 de março nos termos do previsto no regulamento.
Foi hoje lançada uma linha de apoio técnico e financeiro, no valor de 50 mil euros, para o financiamento de projetos, medidas ou ações de organizações da sociedade civil que atuam no âmbito da defesa e promoção dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).
“A garantia da continuidade deste apoio financeiro é particularmente relevante no contexto que atravessamos, pois permite reforçar, no terreno, o trabalho de capacitação das organizações e contribuir para que estas prossigam com as respostas às experiências e necessidades específicas das pessoas LGBTI”, indica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Esta linha de financiamento acresce às verbas já disponibilizadas para esta área, no âmbito do PT2020, de mais de 1 milhão e meio de euros para apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil, formação de públicos estratégicos e para as estruturas de atendimento e vagas de emergência.
Âmbito da linha de Financiamento e Apoio Técnico
A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual (ENIND) lançou um novo ciclo programático em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
No âmbito do apoio a organizações da sociedade civil que defendem e protegem os direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), previsto no Plano de Ação de Combate à discriminação em razão da Orientação sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais é regularmente lançado um concurso para apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de Medidas, Projetos ou Ações de Combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
Entidades beneficiária
Podem candidatar-se as entidades que sejam pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituídas e registadas, sediadas em Portugal, cujo objeto estatutário se destine ou tenha como finalidade preponderante a prevenção e o combate à discriminação em razão da orientação sexual e/ou da identidade e expressão de género e/ou das características sexuais, incluindo nas suas formas intersecionais, e que desenvolvam projetos e ações nessas áreas.
Apresentação das candidaturas
Cada entidade beneficiária pode apresentar apenas uma candidatura, em cada ano.
O prazo para a apresentação de candidaturas consta do aviso de abertura. As candidaturas são apresentadas em suporte digital, através do Formulário de Candidatura disponibilizado no sítio da internet da CIG (www.cig.gov.pt), e enviadas para apoios.onglgbti@cig.gov.pt.
O prazo de apresentação de candidaturas a esta linha decorre entre 26 de fevereiro e 26 de março nos termos do previsto no regulamento.
No anterior concurso, criado em 2018 e destinado exclusivamente a estas organizações, foi possível alavancar 9 projetos que produziram resultados consistentes na área da formação e capacitação de mais de mil pessoas, designadamente estudantes e profissionais das comunidades educativas, quadros técnicos e executivos de empresas e profissionais de apoio às vítimas de violência. Foram ainda produzidos manuais, kits pedagógicos e realizados inquéritos para a promoção de melhor conhecimento sobre as experiências nos diferentes contextos da vida pública e/ou privada e prevenção da discriminação contra pessoas LGBTI.
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