Associação ACEGIS

Dia Europeu da Vítima de Crime 2021

A 22 de fevereiro assinala-se anualmente o Dia Europeu da Vítima de Crime. A data foi criada pela Victim Support Europe, no ano de 1990. Uma plataforma que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus. 

O objetivo deste dia é sensibilizar para a proteção e salvaguarda dos direitos das vítimas de crime e assegurar o acesso à justiça a todas as vítimas .

Qualquer pessoa pode ser alvo de um crime. Todos os anos, milhões de pessoas na União Europeia são vítimas são vítimas de crimes. Em 2017, cerca de 15 milhões de pessoas foram vítimas de crimes graves tais como homicídio, abuso sexual de menores ou rapto.

 A amplitude dos atos de violência baseada no género na UE é alarmante: uma em cada três mulheres (33%) foi vítima de violência física e/ou sexual a partir dos 15 anos de idade. Apenas cerca de um terço das mulheres que são vítimas de abusos físicos ou sexuais, na maior parte dos casos perpetrados pelos seus parceiros ou familiares próximos, contactam as autoridades. 

Durante o confinamento geral no contexto da pandemia de COVID-19 assistiu-se a um aumento da violência doméstica, do abuso sexual de menores e da cibercriminalidade, bem como dos crimes de ódio racistas e xenófobos.

Vítimas de crimes graves
15 Milhões
Violência contra as Mulheres
1 em cada 3

Estratégia Europeia sobre os Direitos das Vítimas (2020-2025)

Direitos das vítimas: Nova estratégia europeia para capacitar as vítimas

A Comissão Europeia apresentou a 24 de junho de 2020 a sua primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas, a fim de garantir que todas as vítimas de crimes na UE possam exercer plenamente os seus direitos, independentemente de onde o crime tenha sido cometido.

A UE dispõe já de um sólido conjunto de regras destinadas a garantir os direitos das vítimas. No entanto, as vítimas de crimes ainda não podem exercer plenamente os direitos que lhes são conferidos pela UE. O ponto de partida deve ser uma melhor aplicação prática das normas da UE. Se for caso disso, a Comissão apresentará, até 2022, propostas destinadas a reforçar essas normas. 

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Contexto

A estratégia define uma série de ações para os próximos cinco anos, que se centram em dois objetivos: em primeiro lugar, habilitar as vítimas a denunciar crimes, reclamar uma indemnização e, em última instância, recuperar das consequências do crime contra elas cometido; em segundo lugar, trabalhar em conjunto com todos os intervenientes relevantes em matéria de direitos das vítimas. Tendo em conta o recente surto de COVID-19 e as subsequentes medidas confinamento, que tiveram impacto a nível do aumento da violência doméstica, do abuso sexual de menores, da cibercriminalidade e dos crimes de ódio racistas e xenófobos, é especialmente importante que o quadro de apoio e proteção das vítimas seja também resiliente em situações de crise.

A vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová, afirmou a este propósito: «Demasiadas vítimas de crimes acabam por nunca ser ouvidas nem ter acesso à justiça e ao apoio de que necessitam. A União Europeia está do lado dessas vítimas e a presente estratégia visa capacitá-las, especialmente as mais vulneráveis, tais como as vítimas de violência baseada no género ou de crimes de ódio. Precisamos de mobilizar os Estados-Membros para que implementem as regras da UE em matéria de direitos das vítimas na sua integralidade, sem hesitações nem desculpas.»

O comissário da Justiça, Didier Reynders, afirmou por sua vez: «Uma União da igualdade que protege os seus cidadãos tem de assegurar, a todas as vítimas de crimes, o apoio, a proteção e o acesso não discriminatório à justiça. É este objetivo que procuraremos alcançar graças à nova estratégia e a um trabalho conjunto com os Estados-Membros e a sociedade civil.»

«Demasiadas vítimas de crimes acabam por nunca ser ouvidas nem ter acesso à justiça e ao apoio de que necessitam. A União Europeia está do lado dessas vítimas e a presente estratégia visa capacitá-las, especialmente as mais vulneráveis, tais como as vítimas de violência baseada no género ou de crimes de ódio. Precisamos de mobilizar os Estados-Membros para que implementem as regras da UE em matéria de direitos das vítimas na sua integralidade, sem hesitações nem desculpas.»

Vice-presidente dos Valores e Transparência, Vera Jourová

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

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