O Governo anunciou esta segunda-feira uma extensão das medidas de apoio às entidades do setor social até 30 de junho, no contexto do combate à pandemia de Covid-19.

Portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República prevê que as medidas de apoios às entidades do setor social e solidário se prolonguem até ao fim do primeiro semestre de 2021.

Entre essas medidas, é garantida a manutenção da comparticipação financeira da Segurança Social por referência ao mês de fevereiro de 2020. São abrangidas respostas residenciais, incluindo lares de idosos, e as respostas cuja atividade se encontra suspensa por força do estado de emergência.

É prorrogada a linha de financiamento específica para o setor social e solidário, com uma dotação de 165 milhões de euros, e são reforçadas as equipas de intervenção rápida para apoio imediato na contenção e estabilização de surtos da doença COVID-19 em estruturas residenciais para pessoas idosas e em outras respostas residenciais similares. As Brigadas de Intervenção Rápida, que passam de um contingente indicativo de 400 profissionais para 550 profissionais. Até à data, estas Brigadas foram já ativadas em 431 situações.

Nas respostas sociais que se encontram suspensas, e que mantêm a comparticipação financeira da Segurança Social, o valor da comparticipação familiar deverá ser reduzido em pelo menos 40%, enquanto se mantiver a suspensão do funcionamento.

Nos centros de dia com atividade suspensa em que se revele necessário domiciliar o apoio prestado, o montante da comparticipação financeira da segurança social é majorado, no valor correspondente à diferença da comparticipação da resposta de centro de dia para a de serviço de apoio domiciliário, até ao limite máximo de serviços prestados a 100 %.

Prevê-se, igualmente, a reativação e o reforço da dotação do Programa Adaptar Social +, para apoio à manutenção das medidas preventivas do contágio por COVID-19 em respostas sociais residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência, em razão da sua maior propensão a surtos e aos efeitos gravosos da doença. Este reforço destina-se à aquisição de equipamentos de proteção individual adequados à segurança das pessoas idosas e pessoas com deficiência, no âmbito das respostas sociais estrutura residencial para pessoas idosos e lar residencial e na proporção do número de residentes.