Associação ACEGIS

06 de Fevereiro

Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Tolerância ZERO: Acabar com a Mutilação Genital Feminina

Em 2012, a Assembleia Geral da ONU designou o dia 6 de fevereiro como o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, com o objetivo de ampliar e direcionar os esforços para a eliminação dessa prática.

Reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos de meninas e mulheres, afeta gravemente a sua saúde e o seu bem-estar, pondo mesmo em risco as suas próprias vidas. Apesar de já ser proibida em vários países, a mutilação genital feminina continua a ser praticada, afetando milhões de mulheres, sobretudo crianças e adolescentes.

Pela erradicação da Mutilação Genital Feminina

A mutilação genital feminina (MGF) é uma prática nociva dirigida exclusivamente a mulheres e meninas e que viola os seus direitos fundamentais – o direito à saúde, à integridade corporal e de ser livre de discriminação e tratamentos cruéis.

A MGF é um procedimento invasivo em tecidos saudáveis, sem nenhuma necessidade de intervenção médica. Ela implica a remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outra lesão nos órgãos genitais femininos por razões não médicas (OMS, 2020), podendo variar desde a raspagem e cauterização da genitália até a remoção total do clitóris e a costura dos lábios para deixar a abertura vaginal menor. O procedimento é realizado principalmente em meninas entre a infância e os 15 anos de idade (OMS, 2020).

A MGF pode resultar em severos danos físicos e psicológicos. Pode causar dores durante as relações sexuais, infecção, cistos e infertilidade, e aumentar o risco de HIV, fístula obstétrica, complicações no parto e mortalidade de recém-nascidos. Também pode desencadear depressão, pesadelos, pânico e trauma. Independentemente do motivo da prática, uma menina pode ser prejudicada para sempre.

Estima-se que pelo menos 600 mil mulheres na Europa sofreram mutilação genital feminina e 200 milhões de mulheres em todo o mundo. Se a prática continuar no ritmo atual, 68 milhões de meninas poderão ser submetidas a esta prática até 2030.

Embora seja  a mutilação genital feminina seja reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos,  estima-se que 4,16 milhões de meninas correm o risco de serem submetidas à prática só este ano. 

Cerca de 200 milhões de meninas e mulheres vivas hoje sofreram alguma forma de mutilação genital em 31 países – sofrendo não apenas no momento, mas também pela falta de apoio e serviços para atender às necessidades constantes e subsequentes de cuidados de saúde física e mental.

Acresce que, 1 em cada 4 meninas e mulheres, ou 52 milhões em todo o mundo, sofreram mutilação genital feminina, realizada por profissionais de saúde, apontando para uma tendência alarmante na medicalização da mutilação genital feminina.

De acordo com novas pesquisas do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), estima-se que cerca de 68 milhões de mulheres e raparigas poderão ser submetidas a esta prática até 2030. As Nações Unidas trabalham pela erradicação total da prática até 2030, segundo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, reconhecendo o efeito positivo que isso teria sobre a saúde, dignidade, educação e o avanço económico de meninas e mulheres.

 

 

Mutilação Genital Feminina na Europa

A mutilação genital feminina é um problema mundial, que também existe na Europa embora seja ilegal. 

Tipificada como crime pela Convenção de Istambul do Conselho da Europa, exige que as vítimas devem ser protegidas de acordo com as medidas de apoio e protecção da Convenção nos Estados-Membros que a ratificaram.

Estima-se que 180 000 raparigas, só em 13 países europeus, correm o risco de ser mutiladas, enquanto 600 000 mulheres vivem com as consequências da mutilação genital feminina na Europa.

Em Portugal, estima-se que cerca de 6.576 mulheres foram submetidas a esta prática, maioritariamente provenientes da Guiné-Bissau (90% a 91%), mas também de outros países como a Guiné-Conacri e o Senegal.

 

Indicadores Globais

Em Portugal, estima-se que cerca de 6.576 mulheres foram submetidas a esta prática, na maioria originárias da Guiné-Bissau.

200 milhões de mulheres e meninas vivas atualmente, vítimas de mutilação genital feminina, incluindo 600 mil que vivem na Europa.

Estima-se que 4,16 milhões de meninas serão submetidas à mutilação genital feminina ainda este ano.

As práticas religiosas, culturais, os costumes e as normas sociais não podem constituir justificação para quaisquer atos de violência contra as mulheres e meninas. A mutilação genital feminina é uma violação grave dos direitos humanos e uma manifestação das relações, historicamente desiguais, entre homens e mulheres, baseada no género. 

Estas práticas são generalizadas e estão presentes em todas as regiões do mundo. Aceites com consentimento das famílias, enraizadas em normas sociais,  e até apresentadas como a benéficas para as mulheres e meninas, resultam em danos agudos, muitas vezes irreversíveis, na vida de milhares de meninas logo no início da vida.

Cortadas, rasgadas, mutiladas, excisadas. Privadas de decidir sobre o seu próprio corpo, limita as oportunidades de mulheres e meninas de realizar seus direitos, negando-lhe a sua autonomia corporal e os seus  direitos sexuais e reprodutivos.  Isto é urgente. O futuro e os direitos de 68 milhões de meninas não pode ficar comprometido. 

 

por, Susana Pereira
ACEGIS

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

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