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Dossier Especial: Dia Internacional das Mulheres

8 de março

A História, as lutas e as conquistas: Dia Internacional das Mulheres

Promover a igualdade entre homens e mulheres significa lutar contra as persistentes desigualdades de direitos, de tratamento, responsabilidades, oportunidades e conquistas em todos os setores da sociedade. Uma luta que visa garantir a igualdade substantiva entre homens e mulheres, eliminado estereótipos de género enquanto fatores que perpetuam modelos de discriminação históricos e estruturais de desigualdade, violência e opressão.

Contexto Histórico

Incêndio na fábrica da Triangle Shirtwais- 25 de março de 1911-ACEGIS

Celebramos as conquistas e a resiliência das mulheres na luta pela igualdade

Desde sempre muitas mulheres questionaram o seu papel e lugar na sociedade nas relações de poder. Movidas pelos ideais da Revolução Francesa de 1789, o desenrolar da Revolução Industrial abre as portas à emergência de movimentos femininos organizados na luta pelos direitos das mulheres. Dando início a uma série de contestações em todo o mundo sobre a condição feminina, começam a questionar a ordem patriarcal, a discriminação sexual e reclamam a emancipação económica e política das mulheres.

A primeira referência ao 8 de março é de 1857 em Nova Iorque,  mulheres, trabalhadoras da indústria têxtil, sairam às ruas e fizeram greve reivindicando melhores condições de trabalho. 

Mas o que estabeleceu a celebração moderna do dia Internacional da Mulher na história foi o incêndio na Triangle Shirtwaist Factory em Nova Iorque, a 25 de março de 1911, que matou 146 mulheres. Das cinzas daquele trágico acontecimento, nasce um movimento global de luta pelos direitos das mulheres em todo o mundo.

A ideia de criar o dia Internacional da Mulher surgiu entre o final do século XIX e o início do século XX no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho e pelo direito ao voto.

No dia 8 de março de 1857, trabalhadoras da indústria têxtil de Nova Iorque fizeram greve por melhores condições de trabalho e reivindicam a igualdade de direitos para as mulheres. O movimento foi reprimido com violência pela polícia. Cinquenta e um anos depois, a 8 de março de 1908, um grupo de trabalhadoras do comércio de Nova Iorque realizam uma greve, homenageando as antecessoras, exigem melhores condições de trabalho, o fim do trabalho infantil e o direito ao voto. 

Clara Zetkin

A 28 de fevereiro de 1909, os Estados Unidos celebra o primeiro Dia Internacional da Mulher, em honra da greve das trabalhadoras têxteis nova-iorquinas de 1908. 

Porém, foi durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas que se realizou em Copenhaga, a 26 de agosto de 1910, que Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual de luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras, sem no entanto definir uma data precisa. 

Após a decisão acordada em Copenhaga, a 19 de março de 1911, o dia Internacional da Mulher foi celebrado pela primeira vez na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. No entanto, e em menos de uma semana, a 25 de março ocorre trágico incêndio ‘Triangle Fire’ na cidade de Nova Iorque que tirou a vida a 146 mulheres trabalhadoras, a maioria delas imigrantes. Na hora do incêndio as portas da fábrica estavam fechadas. Fora do alcance das escadas dos bombeiros, as jovens morreram queimadas ou ao tentar fugir das chamas, saltando das janelas do nono andar da fábrica. 

O evento trágico acabou por atrair a atenção para a precariedade e condições de trabalho das mulheres nas fábricas tornando-se um marco simbólico na luta pelos direitos das mulheres, nascendo assim um movimento global de luta pelos direitos das mulheres à escala mundial.

Em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu oficialmente o dia, durante o Ano Internacional da Mulher. Dois anos mais tarde,  a 16 de dezembro de 1977, a data viria a ser oficialmente reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 32/142, que proclamou um Dia das Nações Unidas pelos Direitos da Mulher e pela Paz Internacional. Desde então, as Nações Unidas e suas agências têm trabalhado incansavelmente para garantir a igualdade de género em todo o mundo.

O dia Internacional das Mulheres simboliza, em todo o mundo, a vontade de conseguir a igualdade entre mulheres e homens em todos os domínios da vida cívica, política, económica, social e cultural.

Figuras Históricas na luta pelos Direitos das Mulheres

Simone de Beauvoir (1908-1986)

 

Escritora, filósofa, existencialista e feminista francesa. Mais do que uma referência do pensamento feminista, uma inspiração e um símbolo da luta pela liberdade, igualdade e direitos das mulheres.

 

Em 1949, Simone de Beauvoir publica “O Segundo Sexo”, a obra torna-se um marco incontornável para o pensamento feminista na qual trata as questões ligadas à opressão e às desigualdades entre homens e mulheres, que estão na base da construção das categorias sociais e culturais subjacentes ao “feminino” e às “mulheres”.

De Carolina Beatriz Ângelo, às 'três Marias', a Maria de Lourdes Pintasilgo

De Carolina Beatriz Ângelo, primeira mulher a votar em Portugal, a 28 de maio de 1911, ao processo judicial contra as ‘três Marias’, uma das primeiras grandes lutas pela causa feminista em Portugal, até Maria de Lourdes Pintasilgo, a luta pela igualdade e pelos direitos das mulheres em Portugal só se concretizou com a Revolução do 25 de abril.

A Revolução de 25 de Abril veio impor uma nova filosofia política, social e económica, que produziu alterações essenciais no tratamento jurídico e nos direitos das mulheres.

Com a instauração da democracia, mulheres e homens passaram a ter o mesmo estatuto jurídico, desaparecendo da lei a figura do ‘chefe de família’, abrindo o acesso das mulheres, a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura. São abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos. O direito ao voto torna-se universal para todos os cidadãos e cidadãs maiores de idade.

Porém, só em 1997, com a quarta revisão da Constituição tornou a promoção da igualdade entre homens e mulheres um dos deveres fundamentais do Estado português, conferindo legitimidade constitucional às políticas de promoção da igualdade. Acresce que,  a proteção contra todas as formas de discriminação foi reconhecida na Constituição como um direito fundamental de cada pessoa. 

Em maio de 1999, o governo lançou o primeiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica, que incluiu a criação de uma linha telefónica gratuita, a funcionar 24 horas por dia, e uma rede de centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. O texto afirmava que O papel do Estado é fundamental: nem a política de não ingerência nos assuntos privados nem os valores e costumes tradicionais podem ser invocados para impedir a luta contra a violência doméstica.”

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável veio justamente afirmar a importância da igualdade entre homens e mulheres para a realização dos 17 objectivos de desenvolvimento sustentável. Adotada em 2015, a Agenda coloca o combate às desigualdades (Objetivo 10), a educação (objetivo 4) e a promoção da igualdade de género (Objetivo 5), na nova agenda de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. 

O tema deste ano é “As mulheres na liderança: Alcançar um futuro igualitário num mundo de COVID-19”. Assim, destaca-se o papel das mulheres no combate de um dos maiores desafios atuais para a Humanidade.

Dados Globais

Em todo o mundo, apesar de décadas de ativismo e das dezenas de leis sobre igualdade salarial, as mulheres ainda ganham menos de 80 centavos para cada dólar recebido por homens. Se a tendência atual prosseguir, a desigualdade económica entre homens e mulheres demorará 257 anos a desaparecer.

A previsão é feita pelo Fórum Económico Mundial, no relatório anual, The Global Gender Gap Report 2020, sobre as desigualdades de género. 


A desigualdade económica entre homens e mulheres nos salários e no emprego demorará 257 anos até ser eliminada

ONU celebra, pela primera vez, o Dia Internacional da Igualdade Salarial

Violência contra as mulheres e raparigas

A violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais sistemáticas e generalizadas. De acordo com uma revisão global de dados disponíveis, 35% das mulheres em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parceiro íntimo ou violência sexual por não parceiro. Um relatório das Nações Unidas, estimou um total de 87 mil homicídios de mulheres registados em todo o mundo em 2017. Cerca de 50 mil (58%) foram cometidos por companheiros ou familiares próximos.

Todos os anos, 12 milhões de raparigas casam antes dos 18 anos, quase uma menina a cada cerca de três segundos. O casamento infantil, precoce ou forçado, afeta a vida de milhões de meninas em todo o mundo. Globalmente, estima-se que 750 milhões de meninas e mulheres vivas hoje casaram-se antes de completarem 18 anos e pelo menos 200 milhões vítimas de mutilação genital feminina.

Embora seja a mutilação genital feminina seja reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, estima-se que cerca de 68 milhões de mulheres e raparigas poderão ser submetidas a esta prática até 2030. 

De acordo com o último relatório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, 2018) 72% das vítimas de tráfico humano são mulheres e raparigas, a maioria acaba sendo vítima de casamentos forçados ou para fins de exploração sexual.

72% das vítimas de tráfico humano em todo o mundo são mulheres e meninas, e 3 em cada 4 delas são usadas para exploração sexual.

200 milhões de mulheres e meninas vivas atualmente, vítimas de mutilação genital feminina

Em todo o mundo, uma em cada três mulheres ou raparigas já sofreram violência física ou sexual durante a sua vida, na maioria dos casos foi cometida pelo seu parceiro.

Mulheres na ciência

As mulheres e raparigas são partes fundamentais no desenvolvimento de soluções para melhorar a vida e para gerar um crescimento verde, inteligente e inclusivo que beneficie a humanidade como um todo.

A falta de modelos e referências femininas transmitem a ideia de que os estudos e as carreiras em CTEM são domínios dos homens podem afetar negativamente o interesse e o envolvimento das raparigas, acabando por as desencorajar seguir uma carreira na área das ciências e tecnologias. Acresce que, as práticas pedagógicas – desde estratégias de ensino, livros e materiais didáticos – influenciam escolhas e carreias de futuro, na forma como transmitem mensagens explicitas  e implícitas  sobre os papeis de género.  

 

Apenas 33%das investigadoras científicas em todo o mundo são mulheres.

Apenas 23 mulheres receberam o Prémio Nobel da física, química ou medicina

Contexto Europeu

Compromisso Estratégico para a Igualdade de Género

A igualdade de tratamento de homens e mulheres tem sido um dos princípios fundamentais da União Europeia desde a sua criação. Em 1957, o princípio de igualdade de remuneração por trabalho igual tornou-se parte do Tratado de Roma. Desde então, as instituições europeias reafirmam regularmente este princípio, promovendo-o como valor.

À medida que aumenta o número de mulheres no mercado de trabalho, a UE e os seus Estados-Membros reafirmam o seu compromisso de promoção da igualdade dos géneros, da realização de progressos em matéria de educação das mulheres e no sentido da redução das disparidades de género em matéria de remuneração e emprego. 

Tendo o futuro em mente, a nova a Estratégia Europeia para a Igualdade de Género (2020-2025) visa assegurar que a perspetiva de género seja integrada em todos os domínios de intervenção da União Europeia e melhorar e melhorar a pontuação do Índice de Igualdade de Género (67.9). Que, se continuar a este ritmo, a União Europeia vai demorar 60 anos a alcançar a igualdade de género.

Nesse sentido, em novembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação que procura promover a igualdade de género através das ações externas da União Europeia (UE) e “acelerar os progressos de fortalecimento das mulheres” no mundo. Lembrando que as consequências sanitárias e socioeconómicas da crise resultante da pandemia de COVID-19 afetam de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas. Estima-se que a taxa de pobreza entre as mulheres poderá aumentar 9,1%.

As disparidades de género no emprego: desafios e soluções

As mulheres continuam a ganhar, em média, menos 14,1% do que os homens. As disparidades de género no emprego e as disparidades salariais entre homens e mulheres acumuladas ao longo da vida resultam numa disparidade ainda maior nas pensões de reforma (30%), estando, por conseguinte, as mulheres mais idosas mais expostas ao risco de pobreza do que os homens.

Atualmente, a taxa de emprego das mulheres na UE é mais elevada do que nunca, mas muitas mulheres continuam a enfrentar obstáculos para entrar e permanecer no mercado de trabalho. Salários mais baixos, uma maior concentração do trabalho a tempo parcial e as interrupções de carreira devido às responsabilidades familiares das mulheres contribuem significativamente para as disparidades nos salários e nas pensões entre homens e mulheres. 

De acordo com os últimos dados do Eurostat, a taxa de emprego da União Europeia  era de 66,6% para as mulheres e 78,3% para os homens, correspondendo a uma disparidade de género de 11,7 pontos percentuais (pp).

Na UE, as mulheres ganham, em média, menos 14,1% do que os homens

Em média, as pensões das mulheres são 30% inferiores às dos homens.

Apenas 66,6% das mulheres na UE têm emprego, em comparação com 78,3% dos homens

relatório da Eurofound (dezembro, de 2020), mostra que as persistentes desigualdades salariais no mercado de trabalho e emprego custou à Europa mais de 320 mil milhões de euros em 2018, o que corresponde a 2,4% do PIB da União Europeia.

O aumento da taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho pode impulsionar um crescimento substancial do PIB a médio ou a longo prazo. Por esta razão, o investimento em políticas destinadas a fomentar a participação das mulheres no mercado de trabalho garantirá retornos consideráveis do ponto de vista económico e um impacto positivo na economia da União Europeia. 

 

No passado dia 4 de março a Comissão Europeia apresentou o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes no século XXI.

No mesmo dia, a Comissão apresentou uma proposta para acabar com a diferença salarial entre homens e mulheres. A proposta legislativa centra-se em dois elementos fundamentais da igualdade de remuneração: por um lado, medidas destinadas a garantir a transparência salarial para os/as trabalhadores/as e as entidades empregadoras; por outro, um melhor acesso à justiça para as vítimas de discriminação salarial.

 

Declaração da ACEGIS no dia Internacional das Mulheres 2021

Numa altura em que se começa a questionar a necessidade do feminismo, como se já não fosse necessário lutar pelos direitos das mulheres, mostramos os obstáculos e as desigualdades persistentes que as mulheres enfrentam.

São inegáveis as conquistas e os progressos alcançados em matéria de direitos das mulheres. Porém, e numa altura em que se começa a questionar a necessidade do feminismo, como se já não fosse necessário lutar pelos direitos das mulheres, mostramos os obstáculos e as desigualdades persistentes que as mulheres enfrentam.

O estatuto das mulheres continua a ser o mesmo de sempre: fator de exclusão, discriminação, violência e opressão. Muitas mulheres e raparigas ainda enfrentam inúmeros obstáculos, desigualdades e ameaças na sua vida quotidiana: vítimas de violência doméstica, abusos e assédio sexual, salários mais baixos, menos oportunidades de trabalho e emprego.

No dia Internacional das Mulheres prestamos homenagem a todas as feministas, desde as sufragistas até às ativistas de hoje, que continuam a trilhar o caminho da justiça e da igualdade, numa luta incansável pela promoção dos direitos das mulheres. 

Juntos/as podemos construir um mundo onde nenhuma mulher ou rapariga seja vítima de discriminação, assédio e violência, nem privada do direito à saúde, à educação e ao emprego. Um mundo onde ser mulher signifique ser livre e autónoma, de realizar todo o seu potencial e de exercer o direito à cidadania plena.

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

Todos os Direitos Reservados.

Telefone: (+351) 212 592 663

Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.

Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.

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