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A Comissão Europeia apresentou, quarta-feira, uma estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, para aplicar nos próximos dez anos. A nova estratégia assenta em três grandes pilares: cidadania, direito à vida digna e vida independente, e eliminação da discriminação.
«Desde a sua criação, o projeto europeu centrou-se na eliminação de barreiras, em conformidade com a sua visão de uma União na Diversidade. No entanto, muitas pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos, por exemplo quando procuram emprego ou utilizam os transportes públicos», afirmou a comissária responsável pela Igualdade, Helena Dalli, que acrescentou: «As pessoas com deficiência devem poder participar em pé de igualdade em todos os domínios da vida. Viver de forma independente, aprender num ambiente inclusivo e trabalhar segundo normas adequadas são condições que devemos garantir a todos os cidadãos para que possam prosperar e aproveitar a vida ao máximo.»
A estratégia a dez anos define as iniciativas-chave em torno de três temas principais:
É impossível a uma pessoa com deficiência participar na sociedade em condições de igualdade com os outros quando o seu ambiente — físico ou virtual — não está acessível. Graças a um sólido quadro jurídico da UE (por exemplo, o Ato Europeu da Acessibilidade, a Diretiva Acessibilidade da Web e a legislação sobre os direitos dos passageiros), registou-se uma melhoria em matéria de acesso; no entanto, há ainda muitos domínios que não são abrangidos pelas regras da UE e existem diferenças no que respeita à acessibilidade dos edifícios, dos espaços públicos e de alguns modos de transporte. Por conseguinte, a Comissão Europeia irá lançar, em 2022, um centro europeu de recursos designado «AcessibleEU», que visa criar uma base de conhecimentos com informações e boas práticas em matéria de acessibilidade em todos os setores.
A realização das ambições da estratégia exigirá um forte empenho de todos os Estados-Membros. Os países da UE são agentes fundamentais na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão criará a Plataforma para a Deficiência, que reunirá as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da Convenção, as organizações de pessoas com deficiência e a Comissão para apoiar a execução da estratégia e reforçar a cooperação e o intercâmbio sobre a aplicação da Convenção.
A plataforma terá uma presença em linha global e assegurará a continuidade das atividades ao longo do ano. As pessoas com deficiência participarão no diálogo e no processo de aplicação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. A Comissão integrará as questões relacionadas com a deficiência em todas as políticas e principais iniciativas da UE. Uma vez que os direitos das pessoas com deficiência não terminam nas fronteiras da Europa, a Comissão promovê-los-á a nível mundial. Graças a esta estratégia, a UE reforçará o seu papel de defensor dos direitos das pessoas com deficiência. A UE utilizará instrumentos como a assistência técnica e os programas financeiros, o apoio através das delegações da UE, os diálogos políticos e o trabalho em fóruns multilaterais para apoiar os países parceiros nos seus esforços para aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e fornecerá orientações para aplicar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) de uma forma que tenha em conta deficiência.
A Estratégia Europeia para a Deficiência é um plano que diz como a União Europeia irá trabalhar para proteger os direitos das pessoas com deficiência nos próximos 10 anos.
Com este plano, a Comissão Europeia pretende garantir que todas as pessoas com deficiência possam usufruir dos seus direitos
e ter as mesmas oportunidades na vida que todas as outras pessoas.
Para que isso aconteça, nos próximos 10 anos a Comissão Europeia trabalhará para garantir que todas as pessoas com deficiência possam:
Saúde: garantir que as pessoas com deficiência possuem acesso equitativo e a preços módicos a serviços e estruturas de saúde (mental).
Acessibilidade: garantir que as pessoas com deficiência têm acesso a bens, serviços e dispositivos de assistência.
Emprego: garantir um aumento no número de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho e garantir uma melhor acessibilidade aos locais de trabalho.
Participação: garantir que as pessoas com deficiência podem exercer todos os seus direitos fundamentais como cidadãos europeus.
Proteção social: lidar com os desafios sociais generalizados dos quais são vítimas as pessoas com deficiência, como desigualdade de rendimentos, risco de pobreza e exclusão social.
Direito à igualdade e a ter uma vida independente: garantir que são implementadas políticas (tanto a nível europeu como nacional) que promovem a igualdade e que tomem decisões sobre suas próprias vidas.
A nova estratégia assenta na sua antecessora, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, e contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que serve de orientação para as políticas sociais e de emprego na Europa e para o qual a Comissão adotará esta semana um plano de ação. A estratégia apoia a aplicação, pela UE e pelos seus Estados-Membros, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tanto a nível da UE como a nível nacional.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
