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Lançamento da nova Estratégia Europeia das Pessoas com Deficiência

A nova estratégia (2021-2030) assenta em três grandes pilares: cidadania, direito à vida digna e vida independente, e eliminação da discriminação. Estima-se que 87 milhões de pessoas na União Europeia vivam com algum tipo de deficiência ou incapacidade.

A Comissão Europeia apresentou, quarta-feira, uma estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, para aplicar nos próximos dez anos. A nova estratégia assenta em três grandes pilares: cidadania, direito à vida digna e vida independente, e eliminação da discriminação.

Entre várias outras propostas, defende-se a criação de um Cartão Europeu de Deficiente, que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).
 
A Vice-Presidente responsável pelos Valores e Transparência, Vera Jourová, declarou: «A proteção dos direitos das pessoas com deficiência tem de estar no centro dos nossos esforços, incluindo na nossa resposta ao coronavírus. As pessoas com deficiência foram das mais afetadas pela crise da COVID-19. Devemos esforçar-nos por melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e garantir os seus direitos.»

«Desde a sua criação, o projeto europeu centrou-se na eliminação de barreiras, em conformidade com a sua visão de uma União na Diversidade. No entanto, muitas pessoas com deficiência continuam a enfrentar obstáculos, por exemplo quando procuram emprego ou utilizam os transportes públicos», afirmou a comissária responsável pela Igualdade, Helena Dalli, que acrescentou: «As pessoas com deficiência devem poder participar em pé de igualdade em todos os domínios da vida. Viver de forma independente, aprender num ambiente inclusivo e trabalhar segundo normas adequadas são condições que devemos garantir a todos os cidadãos para que possam prosperar e aproveitar a vida ao máximo.»

Reforçar a igualdade de participação e a não discriminação

A estratégia a dez anos define as iniciativas-chave em torno de três temas principais:

    • Direitos na UE: As pessoas com deficiência têm o mesmo direito que os outros cidadãos da UE a deslocar-se para outro país ou a participar na vida política. Com base na experiência do projeto-piloto em curso em oito países, a Comissão Europeia irá propor, até ao final de 2023, um Cartão Europeu de Deficiente para todos os países da UE, que facilitará o reconhecimento mútuo do estatuto de portador de deficiência entre os Estados-Membros, ajudando as pessoas em causa a usufruir do seu direito à livre circulação. A Comissão também colaborará estreitamente com os Estados-Membros para assegurar a participação das pessoas com deficiência no processo eleitoral em 2023.
    • Vida independente e autonomia: As pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente e escolher onde e com quem querem viver. A fim de apoiar a vida independente e a inclusão na comunidade, a Comissão elaborará orientações e lançará uma iniciativa destinada a melhorar os serviços sociais para as pessoas com deficiência.
    • Não-discriminação e igualdade de oportunidades: A estratégia visa proteger as pessoas com deficiência de qualquer forma de discriminação e violência. Visa garantir a igualdade de oportunidades no acesso à justiça, à educação, à cultura, ao desporto e ao turismo. A igualdade de acesso deve também ser garantida no que respeita a todos os serviços de saúde e de emprego.

É impossível a uma pessoa com deficiência participar na sociedade em condições de igualdade com os outros quando o seu ambiente — físico ou virtual — não está acessível. Graças a um sólido quadro jurídico da UE (por exemplo, o Ato Europeu da Acessibilidade, a Diretiva Acessibilidade da Web e a legislação sobre os direitos dos passageiros), registou-se uma melhoria em matéria de acesso; no entanto, há ainda muitos domínios que não são abrangidos pelas regras da UE e existem diferenças no que respeita à acessibilidade dos edifícios, dos espaços públicos e de alguns modos de transporte. Por conseguinte, a Comissão Europeia irá lançar, em 2022, um centro europeu de recursos designado «AcessibleEU», que visa criar uma base de conhecimentos com informações e boas práticas em matéria de acessibilidade em todos os setores.

Execução da estratégia: cooperação estreita com os países da UE e integração nas políticas internas e externas

A realização das ambições da estratégia exigirá um forte empenho de todos os Estados-Membros. Os países da UE são agentes fundamentais na aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão criará a Plataforma para a Deficiência, que reunirá as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da Convenção, as organizações de pessoas com deficiência e a Comissão para apoiar a execução da estratégia e reforçar a cooperação e o intercâmbio sobre a aplicação da Convenção. 

A plataforma terá uma presença em linha global e assegurará a continuidade das atividades ao longo do ano. As pessoas com deficiência participarão no diálogo e no processo de aplicação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030. A Comissão integrará as questões relacionadas com a deficiência em todas as políticas e principais iniciativas da UE. Uma vez que os direitos das pessoas com deficiência não terminam nas fronteiras da Europa, a Comissão promovê-los-á a nível mundial. Graças a esta estratégia, a UE reforçará o seu papel de defensor dos direitos das pessoas com deficiência. A UE utilizará instrumentos como a assistência técnica e os programas financeiros, o apoio através das delegações da UE, os diálogos políticos e o trabalho em fóruns multilaterais para apoiar os países parceiros nos seus esforços para aplicar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e fornecerá orientações para aplicar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) de uma forma que tenha em conta deficiência.

A Estratégia Europeia para a Deficiência é um plano que diz como a União Europeia irá trabalhar para proteger os direitos das pessoas com deficiência nos próximos 10 anos.

Com este plano, a Comissão Europeia pretende garantir que todas as pessoas com deficiência possam usufruir dos seus direitos
e ter as mesmas oportunidades na vida que todas as outras pessoas.

Para que isso aconteça, nos próximos 10 anos a Comissão Europeia trabalhará para garantir que todas as pessoas com deficiência possam:

Saúde: garantir que as pessoas com deficiência possuem acesso equitativo e a preços módicos a serviços e estruturas de saúde (mental).

Acessibilidade: garantir que as pessoas com deficiência têm acesso a bens, serviços e dispositivos de assistência.

Emprego: garantir um aumento no número de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho e garantir uma melhor acessibilidade aos locais de trabalho.

Participação: garantir que as pessoas com deficiência podem exercer todos os seus direitos fundamentais como cidadãos europeus. 

Proteção social: lidar com os desafios sociais generalizados dos quais são vítimas as pessoas com deficiência, como desigualdade de rendimentos, risco de pobreza e exclusão social.

Direito à igualdade e a ter uma vida independente: garantir que são implementadas políticas (tanto a nível europeu como nacional) que promovem a igualdade e que tomem decisões sobre suas próprias vidas.

Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030

 

A nova estratégia assenta na sua antecessora, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, e contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que serve de orientação para as políticas sociais e de emprego na Europa e para o qual a Comissão adotará esta semana um plano de ação. A estratégia apoia a aplicação, pela UE e pelos seus Estados-Membros, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tanto a nível da UE como a nível nacional.

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

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