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Nenhuma crise é neutra sob o ponto de vista de género. A atual pandemia da COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas têm um impacto negativo crescente sobre os direitos das mulheres, agravando os efeitos diferenciados das mulheres ao nível do emprego, dos salários e nas progresso das carreiras, agudizados pela segregação sexual nas profissões e em setores de atividade, que resultará em desigualdades ainda mais profundas entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Neste contexto, e de acordo com as estimativas da ONU Mulheres, a pandemia empurrará mais 47 milhões de mulheres e raparigas de todo o mundo abaixo do limiar da pobreza, elevando o número total de mulheres nessa situação para 435 milhões.
As mulheres representam cerca de 70% da mão de obra dos setores social e da saúde a nível mundial, são elas que têm estado na linha da frente da resposta à pandemia e que foram desproporcionadamente afetadas pela perda de postos de trabalho e de rendimentos, e pelo aumento do trabalho de prestação de cuidados sem remuneração. O encerramento das creches e das escolas aumentou a repartição desigual das responsabilidades domésticas e de prestação de cuidados dos/as filhos/as, de pessoas com deficiência, até à prestação de cuidados a idosos.
As mulheres são mais vulneráveis aos efeitos económicos relacionados com a COVID-19 devido às desigualdades de género pré-existentes
A COVID-19 afeta de forma desproporcionada as mulheres na esfera socioeconómica, incluindo o seu rendimento e a sua taxa de emprego, resultando em desigualdades ainda mais profundas entre homens e mulheres e na discriminação no mercado de trabalho.
De acordo com o Índice de Igualdade de Género (2020) do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), a União Europeia (UE) tem uma pontuação de 67,9% em termos de igualdade de género, e está a pelo menos 60 anos de alcançar a igualdade entre homens e mulheres, se continuar ao ritmo atual.
Acresce que, a disparidade salarial entre homens e mulheres continua a ser de 14,1% na Europa e de 20% a nível mundial, tendo um impacto direto ao nível das pensões. Na União Europeia a disparidade nas pensões entre homens e mulheres é de 30%, aumentando o risco de pobreza e exclusão social, especialmente entre as mulheres idosas.
De acordo com os últimos dados do Eurostat, a taxa de emprego das mulheres é de 66,6% e de 78,3% para os homens. Porém, é ao nível do trabalho temporário, a tempo parcial e precário, que essa diferença é mais significativa, 31,3% em comparação com 8,7% dos homens (Eurostat, 2019). Sendo por isso, a longo prazo, as mulheres as mais afetadas na perda de rendimentos durante a pandemia.
Aumento da insegurança laboral das mulheres
As mulheres representam 84% dos/as trabalhadores/as ativos/as entre os 15 e os 64 anos no setor dos serviços, setor este que inclui as áreas mais atingidas pela pandemia e onde elas estão mais vulneráveis ao risco de perda de postos de trabalho.
A quarentena também impactou setores económicos tradicionalmente ‘mais femininos’, incluindo funções domésticas, de enfermagem e de secretariado.
Mais de 30% das mulheres na UE trabalham a tempo parcial e ocupam uma grande parte dos empregos na economia informal, que costumam caraterizar-se pela ausência de certos direitos laborais, de proteção social e de saúde, assim como de outros benefícios fundamentais.
Os salários em muitos sectores essenciais, significativamente dominados pelas mulheres, são mais baixos, limitando-se, muitas vezes, ao salário mínimo. A segregação horizontal e vertical no mercado de trabalho na UE continua a ser significativa, as mulheres estão sobre-representadas em sectores menos rentáveis: 30% das mulheres trabalham no ensino, na saúde e na ação social, em comparação com 8% de homens e que 7% das mulheres trabalham nos sectores das ciências, da tecnologia, da engenharia e da matemática, em comparação com 33% de homens.
O Inquérito COVID-19 (2020) do Eurofound demonstra que a crise pandémica coloca um sério risco de assistirmos a um retrocesso de várias décadas nas conquistas em matéria de igualdade de género em termos de participação no mercado de trabalho, em especial nos setores de atividade nos quais as mulheres estão sobre-representadas e em setores menos rentáveis. Colocando em evidência que as disparidades persistentes da participação da mulher no mercado de trabalho custam à Europa mais de 320 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 2,4% do PIB da União Europeia. (Eurofound).
Mulheres na linha da frente da COVID-19
76% dos trabalhadores/as do setor da saúde na União Europeia são mulheres
De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), as mulheres estão na vanguarda da luta contra a COVID-19, enquanto profissionais de saúde, de apoio social, das limpezas e em serviços essenciais.
Representam 76% dos 49 milhões dos/as trabalhadores/as na área da saúde da Europa e 86% do pessoal de cuidados nos serviços de saúde. Além disso, as mulheres representam 93% dos trabalhadores/as envolvidos na assistência à infância (educadores/as e professores/as de infância), 95% do pessoal de limpezas domésticas, 83% no trabalho de gerontologia e serviços de apoio à terceira idade, e 82% trabalham em caixas de supermercado em toda a Europa.
76% dos 49 milhões dos/as trabalhadores/as na área da saúde na União Europeia são mulheres.
Na UE, as mulheres representam 82% os trabalhadores/as em caixas de supermercado e representam 95% do pessoal limpeza doméstica.
A pandemia tem um impacto muito significativo na distribuição desigual das responsabilidades domésticas e na prestação de cuidados não remunerados em casa.
E revelou quão desigual e assimétrico continua a ser a percentagem inerente à prestação de cuidados e à realização de tarefas domésticas, mas também a desvalorização e invisibilidade do mesmo quando é exercido no seio familiar e doméstico.
De acordo com o relatório anual de igualdade de género (2021) da Comissão Europeia, as mulheres despendem, em média, 62 horas por semana a tomar conta de crianças (em contraste com 36 horas para os homens) e 23 horas por semana foram consagradas ao trabalho doméstico (em comparação com 15 horas para os homens).
Os dados do inquérito da Eurofound mostram que a COVID-19 teve um impacto mais pesado nas mulheres com filhos pequenos: quase um terço (29%) das mulheres com filhos pequenos considerou difícil concentrar-se no trabalho, em comparação com 16 % dos homens.
Acresce que o desequilíbrio na responsabilidade pelos cuidados não remunerados e no trabalho doméstico repercutiu-se ainda mais durante a pandemia, com as alterações nas condições de trabalho, e com o teletrabalho, que conduziu ao aumento do volume do trabalho das mulheres, devido ao seu papel predominante ou tradicional enquanto prestadoras de cuidados familiares e responsáveis pelas tarefas domésticas.
Com o encerramento generalizado das escolas e das creches as mulheres têm lutado para conciliar as responsabilidades familiares com a vida profissional. Dados do Eurofound revelam que as mulheres tiveram mais dificuldades de concentração no trabalho devido às responsabilidade familiares (29%) em comparação com os homens (11%). E indicaram que, mais frequentemente do que os homens, a família as impedia de dedicar tempo ao trabalho (26% contra 7%, respectivamente).
Durante a crise pandémica registou-se um aumento preocupante da violência doméstica, nomeadamente de violência física, violência psicológica, controlo coercivo e ciberviolência, uma vez que durante os períodos de confinamento as vítimas vivem com os agressores o que dificulta a procura de ajuda às vítimas, sendo que restrições também tornaram mais difícil para as vítimas obter ajuda.
De acordo com a Comissão Europeia, o número de casos registados de violência doméstica aumentou 32 % em França durante a primeira semana do confinamento e 20 % na Lituânia nas primeiras três semanas. A Irlanda registou cinco vezes mais casos de violência doméstica e as autoridades espanholas comunicaram um aumento de 18 % das chamadas durante a primeira quinzena do confinamento.
Publicações de referência:
ONU Mulheres: https://www.unwomen.org/en/digital-library/publications/2020/09/gender-equality-in-the-wake-of-covid-19
Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE): https://eige.europa.eu/covid-19-and-gender-equality/essential-workers
Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/info/files/2021-report-on-gender-equality-in-the-eu_en
Eurofound:
Click to access infographic_gender_equality_08032021.pdf
OIT: Compreender a disparidade salarial entre homens e mulheres, https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—ed_dialogue/—act_emp/documents/publication/wcms_735949.pdf
Artigo atualizado a 13/03/2020
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