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Comissão Europeia

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: transformar os princípios em ações

O Plano de Ação apresenta iniciativas concretas para transformar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em realidade. Propõe grandes objetivos para a UE até 2030

Comissão Europeia propõe, no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, retirar 15 milhões de pessoas da pobreza até 2030.

A Comissão Europeia quer que, até 2030, sejam atingidos três objetivos: ter, pelo menos, 78% das pessoas empregadas, 60% de todos os adultos a fazer formações anuais, nomeadamente de requalificação, e menos 15 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. “A pandemia interrompeu um caminho de seis anos de tendência positiva. Precisamos urgentemente da criação de empregos de qualidade”, sublinhou Valdis Dombrovskis.

Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais  transforma os Princípios em ações concretas em benefício dos cidadãos. Também propõe grandes objetivos a serem alcançados pela UE até 2030.

A concretização do pilar dos direitos sociais é uma responsabilidade partilhada das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil.

 

 

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Construindo uma União Europeia mais justa e inclusiva

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em 2017, na Cimeira de Gotemburgo. O Pilar estabelece 20 princípios e direitos fundamentais, essenciais para garantir mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e eficazes no século XXI. O Pilar está articulado em três capítulos: 1) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; 2) condições de trabalho justas; 3) proteção e inclusão sociais.

88% dos europeus dizem que uma Europa social – ou seja, uma Europa comprometida com igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho justas, proteção e inclusão social — é importante para si a nível pessoal, sendo que 42% a julgam mesmo “muito importante”.

Objetivos da UE para concretizar uma ambição comum até 2030. O plano de ação estabelece três grandes objetivos para a UE, que devem ser alcançados até 2030:

    1. Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos deverão ter emprego
    2. Pelo menos 60 % de todos os adultos deverão participar anualmente em ações de formação.
    3. O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deverá diminuir pelo menos 15 milhões.

Os novos grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e definem como ambição comum uma Europa social forte. Juntamente com um painel de indicadores sociais revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos alcançados pelos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. A Comissão convida o Conselho Europeu a aprovar estes três objetivos, e insta os Estados-Membros a definirem os seus próprios objetivos nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, declarou: «A nossa recuperação económica tem de ser inclusiva, justa e geradora de emprego. É por esta razão que a Comissão propõe um programa ambicioso para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e convida os Estados-Membros a apoiarem ativamente o emprego na fase de recuperação após a crise da COVID-19. Deste modo, queremos assinalar a importância de uma transição gradual das políticas de emergência para as políticas de recuperação para os nossos mercados de trabalho, que a UE apoiará graças às suas fontes de financiamento disponíveis, nomeadamente o FSE+ e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.»

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa referência para construir uma Europa social forte. Damos-lhe hoje novo alento, ao transformarmos os seus princípios em ações concretas. A criação de empregos é uma das nossas principais prioridades, bem como assegurar que as pessoas dispõem das competências adequadas para esses empregos. É este o objetivo do EASE. Temos também o dever coletivo de combater a pobreza na UE e de criar uma sociedade inclusiva. Todos temos um papel a desempenhar. Aguardo com expectativa a renovação do compromisso em matéria de direitos sociais durante a Cimeira Social de maio.»

 

“À medida que superamos a pandemia, preparamos as reformas necessárias e aceleramos as transições gêmeas verde e digital, acredito que é hora de também adaptar o livro de regras sociais. Um livro de regras que garante a solidariedade entre as gerações. Um livro de regras que recompensa empreendedores que cuidam de seus funcionários. Que foca em empregos e abre oportunidades. O que coloca competências, inovação e proteção social em pé de igualdade.”

Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, 20 de janeiro de 2021

Três metas ambiciosas da UE

ter, pelo menos 78% da população de 20 a 64 anos deve estar empregada em 2030

work, office, architect

ter, 60% de todos os adultos a fazer formações anuais, nomeadamente de requalificação

uma redução de pelo menos 15 milhões de pessoas na UE em risco de pobreza ou exclusão social

Como estamos

Emprego

A pandemia da COVID-19 interrompeu o progresso positivo do emprego em seis anos, com uma taxa de emprego de 72,4% no terceiro trimestre de 2020.

Formação

Em 2016, apenas 37% dos adultos participavam de atividades de aprendizagem todos os anos.

Pobreza

Em 2019, cerca de 91 milhões de pessoas (das quais 17,9 milhões eram crianças) estavam em risco de pobreza ou exclusão social na UE.

O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define ações concretas que visam continuar a aplicar os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, num esforço conjunto dos Estados-Membros e da UE, com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Os novos grandes objetivos para 2030 são coerentes com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e definem como ambição comum uma Europa social forte. Juntamente com um painel de indicadores sociais revisto, permitirão à Comissão acompanhar os progressos alcançados pelos Estados-Membros no âmbito do Semestre Europeu. A Comissão convida o Conselho Europeu a aprovar estes três objetivos, e insta os Estados-Membros a definirem os seus próprios objetivos nacionais, a fim de contribuir para este esforço.

A concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um compromisso político partilhado e uma responsabilidade das instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil, tendo todos um papel a desempenhar de acordo com as suas competências.

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