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Reforço do Programa Adaptar Social + com 4 milhões de euros
O programa Adaptar + Social, foi reforçado com uma dotação de 4 milhões de euros, e destina-se a apoiar a adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.
O programa Adaptar + Social, foi reforçado com uma dotação de 4 milhões de euros, e destina-se a apoiar a adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19.
No contexto da evolução da situação epidemiológica causada pela COVID-19, o Governo decidiu reforçar os instrumentos de apoio ao setor social e solidário, tendo determinado a reativação do Programa Adaptar Social +, aprovado pela Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, e o reforço da respetiva dotação.
O Programa Adaptar Social +, visa apoiar a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) adequados à segurança das pessoas idosas e pessoas com deficiência no âmbito das respostas sociais Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Lar Residencial (LR). A dotação orçamental para reforço do programa corresponde ao montante de financiamento público de 4 milhões de euros.
Conforme o Despacho n.º 3379/2021, de 29 de março, os pedidos de apoio ao ADAPTAR SOCIAL + devem ser formalizados pelo prazo máximo de 120 dias contados após a publicação do referido despacho.
Podem solicitar o referido apoio financeiro para o funcionamento das respostas elegíveis de ERPI e LR as IPSS ou legalmente equiparadas que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I.P. para o desenvolvimento destas respostas e ainda as entidades privadas com atividade licenciada, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na redação em vigor.
O apoio público a conceder no âmbito deste programa é atribuído de uma única vez, no valor fixo de € 38 euros/por utente ERPI ou LR, considerando o n.º de utentes médio dos últimos 3 meses, sempre até ao limite da capacidade instalada em cada uma das respostas sociais elegíveis.
A dotação orçamental definida para o presente aviso, correspondente ao montante de financiamento público elegível totaliza € 4.000.000 euros.
As candidaturas são apresentadas no Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. com competência na área de localização das respostas sociais elegíveis.
Cada entidade deve apresentar um único formulário que abranja a totalidade das respostas sociais elegíveis no respetivo distrito.
A análise do pedido de apoio é efetuada, no prazo máximo de 10 dias após a sua apresentação e será remetido à entidade um termo de aceitação que inclui a decisão de aprovação, bem como o número de compromisso registado pelo valor do financiamento público a atribuir.
O pedido de apoio é formalizado mediante o preenchimento do formulário Aviso n.º 1/2021 – ADAPTAR SOCIAL+ e remetido para o endereço eletrónico criado para o efeito e constante da listagem seguinte.
Apresentação de candidaturas e obtenção de informações: Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I.P. da área de localização das respostas sociais elegíveis a candidatar, através dos seguintes e-mails:
Centro Distrital de Aveiro: ISS-Adaptar-Aveiro@seg-social.pt
Centro Distrital de Beja: ISS-Adaptar-Beja@seg-social.pt
Centro Distrital de Braga: ISS-Adaptar-Braga@seg-social.pt
Centro Distrital de Bragança: ISS-Adaptar-Braganca@seg-social.pt
Centro Distrital de Castelo Branco: ISS-Adaptar-CasteloBranco@seg-social.pt
Centro Distrital de Coimbra: ISS-Adaptar-Coimbra@seg-social.pt
Centro Distrital de Évora: ISS-Adaptar-Evora@seg-social.pt
Centro Distrital de Faro: ISS-Adaptar-Faro@seg-social.pt
Centro Distrital de Guarda: ISS-Adaptar-Guarda@seg-social.pt
Centro Distrital de Leiria: ISS-Adaptar-Leiria@seg-social.pt
Centro Distrital de Lisboa: ISS-Adaptar-Lisboa@seg-social.pt
Centro Distrital de Portalegre: ISS-Adaptar-Portalegre@seg-social.pt
Centro Distrital de Porto: ISS-Adaptar-Porto@seg-social.pt
Centro Distrital de Santarém: ISS-Adaptar-Santarem@seg-social.pt
Centro Distrital de Setúbal: ISS-Adaptar-Setubal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viana do Castelo: ISS-Adaptar-VCastelo@seg-social.pt
Centro Distrital de Vila Real: ISS-Adaptar-VReal@seg-social.pt
Centro Distrital de Viseu: ISS-Adaptar-Viseu@seg-social.pt
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