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Deputada Cristina Rodrigues quer aumentar o prazo de prescrição em crime sexuais contra menores

As estatísticas relativas ao abuso de menores são preocupantes. Uma em cada cinco crianças é vítima de violência sexual, a maioria destas crianças não partilha a sua história de abuso.

A deputada não inscrita, Cristina Rodrigues, submeteu um  projeto de lei que propõe aumentar o prazo de prescrição dos crimes sexuais contra menores, uma vez que a legislação atual, Código Penal, no seu artigo 118.º, prevê que estes crimes prescrevam cinco anos depois de a vítima completar 18 anos, ou seja, aos 23 anos.

 

A iniciativa salienta que o prazo para denunciar os crimes sexuais contra crianças é insuficiente  e não respeita o tempo da vítima: 

“Os crimes sexuais contra menores têm particularidades que não se coadunam com um prazo tão curto, nomeadamente, não respeitam o tempo que a vítima necessita para tomar consciência do que lhe aconteceu e ganhar a força necessária para o denunciar. 

 

E que, já na idade adulta, quando as vítimas se sentem finalmente preparadas para denunciar, essa possibilidade é-lhes vedada devido à circunstância do prazo  ter sido ultrapassado, resultando na impunidade do agressor.

Impunidade essa que lhe permite continuar a sua actividade criminosa, ou seja, continuar a abusar sexualmente de crianças.

 

 

Aumentar o prazo de denúncia dos crimes sexuais contra crianças

Como se justifica, por exemplo, em Portugal um prazo prescricional de 5 anos e em Espanha de 50 anos ou noutros casos nem sequer prescrever?

Se compararmos os prazos de prescrição de Portugal com outros países, percebemos que a solução do nosso ordenamento jurídico fica aquém da que existe noutros países europeus e fora da Europa. Vejamos alguns exemplos.

No Reino Unido, Islândia, Canadá, Nova Zelândia e Austrália não existe sequer limite para denunciar os crimes sexuais contra menores. Qualquer pessoa adulta, vitimada na infância, pode denunciar quando se sentir preparada para fazê-lo.

Nos Países Baixos não há prescrição para crimes cuja pena seja igual ou superior a 8 anos, o que inclui violação, abuso sexual de menores e “assalto indecente”, salvo se o abusador tiver entre 12 e 16 anos, caso em que o prazo para denunciar é de 20 anos.

Na Alemanha o prazo de prescrição para este tipo de crimes é de 20 anos após a vítima atingir os 30 anos de idade, ou seja, as vítimas têm até aos 50 anos para denunciar.

Em França o prazo prescricional é de 30 anos após a maioridade, ou seja, até as vítimas atingirem os 48 anos de idade. Recentemente foi noticiado que Espanha também fez alterações neste âmbito, passando prazo prescricional a contar aos 35 anos, em vez de ser aos 18. 

 

Atendo à  diferença tão acentuada entre o nosso ordenamento jurídico em comparação com outros Países, a deputada Cristina Rodrigues propõe que seja alterado o prazo prescricional para 15 anos, desta forma equiparando o prazo prescricional dos crimes sexuais contra menores e da mutilação genital feminina a todos os crimes puníveis com pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 10 anos. 

No entanto, atentas as particularidades destes tipos de crimes, propõe-se, à semelhança do que foi aprovado recentemente em Espanha, que o prazo prescricional apenas se inicie a partir dos 35 anos que é quando normalmente estas vítimas estão disponíveis para denunciar este tipo de casos:

«Nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores, bem como no crime de mutilação genital feminina sendo a vítima menor, a contagem do prazo de prescrição apenas se inicia quando a vítima perfizer 35 anos. 

 

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