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Parlamento aprova revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas

Projeto de lei é da autoria da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e visa garantir a promoção da igualdade de género.

Deputada Cristina Rodrigues conseguiu aprovar a sua iniciativa, na sessão plenária de quinta-feira, que recomenda ao Governo que proceda à revisão dos conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo o ensino de uma educação sexual abrangente, acessível a todos/as, fundada nos direitos humanos, na igualdade, no consentimento, no respeito e prazer mútuos e numa sexualidade livre de coerção, tendo sido a única proposta aprovada neste âmbito.

O projeto lei foi aprovado com votos contra do PS, CDS e CH, abstenção da IL e 2 deputados do PS e os votos a favor do PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc).

 

“Só uma educação sexual baseada na igualdade de género garante o direito a viver a sexualidade de forma livre e segura. Reconheço como determinante que as relações de intimidade devem ser espaços em que o consentimento livre têm de ser mútuos porque esta contribui para o combate a todas as formas de violência contra mulheres e raparigas. Permite, também, a reflexão sobre os estereótipos e os papéis sociais de género, sendo fundamental para ajudar a mudar mentalidades, nomeadamente ao nível da culpabilização das mulheres, do sexismo, da distribuição desigual do trabalho doméstico e da violência contra mulheres e raparigas.”, refere a parlamentar.

A proposta aprovada salienta que é fundamental que se garanta um ensino de uma educação sexual abrangente, acessível a todos e a todas, fundada nos direitos humanos, na igualdade, no respeito, no consentimento e prazer mútuos e numa sexualidade livre de coerção, elementos essenciais para combater a violência contra mulheres e raparigas. Destacando que os estudos recentes nestas matérias demonstram a importância de sensibilizar os jovens para as questões da igualdade de género e da violência no namoro.

De acordo com o estudo, cujos dados são relativos a 2020, 67% dos jovens consideram legítima a violência no namoro, dos quais 26% acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual, 15% a violência psicológica, 14% a violência através das redes sociais e 5% a violência física. Ainda, 25% acham aceitável insultar durante uma discussão, outros 35% acham que é aceitável entrar nas redes sociais do outro sem autorização, 29% que se pode pressionar para beijar e 6% entendem mesmo que podem empurrar/esbofetear sem deixar marcas.

Este estudo revela, ainda, que 58% dos jovens inquiridos admitiram já ter sofrido de violência no namoro, havendo 20% que admitiram ter sofrido violência psicológica, 17% terem sido vítimas de perseguição e 8% que foram vítimas de violência sexual. Neste âmbito, verifica-se que as raparigas são as principais vítimas, sobretudo na violência psicológica (22%), perseguição (19%) ou controlo (15%).

Ainda, um estudo de 2016, divulgado pelo Eurobarómetro da Comissão Europeia, revelou que 29% dos portugueses inquiridos considerou que o sexo sem consentimento pode ser justificado em certas alturas, colocando o nosso país acima da média europeia que se situa nos 27%. Dos 29% dos portugueses que dizem que o sexo sem consentimento pode ser justificado, 19% diz que é justificável quando a vítima está sob o efeito de álcool ou droga; 15% quando vai voluntariamente para casa com alguém; 12% quando veste algo revelador, provocador ou sexy; 10% quando não nega claramente ou não resiste fisicamente; 13% se tem relações sexuais com vários parceiros; 15% se anda pela rua sozinha à noite.

Por consequência, para além da revisão de conteúdos da educação sexual nas escolas, a Deputada, com a aprovação do seu projecto, também consegue que a educação sexual em meio escolar tenha uma carga horária mínima, assim como a existência de gabinetes de informação e apoio ao aluno/a; a implementação de  mecanismos de informação, eficazes e acessíveis, dirigidos aos jovens, dedicados ao esclarecimento destes em questões de educação sexual, nomeadamente através de aplicações de telemóvel ou websites que permitam colocar questões a profissionais de saúde; e o apoio financeiramente às Organizações Não Governamentais que desenvolvam projectos de educação sexual abrangentes, fundados nos direitos humanos e promotores da igualdade de género, dirigidos a crianças e jovens.

 

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