Associação ACEGIS

A homofobia, a transfobia e o preconceito tem de dar lugar à cidadania e à igualdade, garantido a universalidade dos direitos humanos. Todas as pessoas têm o direito de viver em igualdade e sem discriminação.»

- Susana Pereira, ACEGIS

Uma União pela Igualdade e reconhecimento dos Direitos das Pessoas LGBTI+

A 17 de maio assinala-se o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, data na qual, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Ainda há um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade e pelo reconhecimento dos  Direitos das pessoas LGBTIQ. O Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia que se assinala hoje é um lembrete face à crescente resistência e violação dos diretos humanos  das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e queer (LGBTIQ),   que continuam a ser alvo de violência, perseguição, tortura e morte em muitas partes do mundo. 

O último inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) sobre as experiências dos LGBTI na Europa revela que «demasiadas pessoas LGBTI continuam a viver na sombra, com medo de serem ridicularizadas, discriminadas ou até atacadas.» E que os progressos reais  são na verdade muitos  diminutos na vida quotidiana das pessoas LGBTI.

 

«Demasiadas pessoas LGBTI continuam a viver na sombra, com medo de serem ridicularizadas, discriminadas ou até atacadas. Apesar de, em certos países, a igualdade LGBTI ser elevada, os resultados do nosso inquérito mostram que, em geral, os progressos reais foram muito diminutos, deixando vulneráveis muitas pessoas LGBTI» Michael O’Flahert, Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA)

Em 2019, 43% das pessoas LGBT sentiam-se vítimas de discriminação, comparativamente a 37 % em 2012.

O direitos das pessoas LGBTIQ são direitos fundamentais e que, por conseguinte, é dever das instituições da União Europeia e dos Estados-Membros respeitar e proteger esses direitos, em conformidade com os Tratados e com a Carta, bem como com o direito internacional.

 

O último inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) sobre as experiências dos LGBTI na Europa revela que «demasiadas pessoas LGBTI continuam a viver na sombra, com medo de serem ridicularizadas, discriminadas ou até atacadas.» 

 

A discriminação contra as pessoas LGBTIQ persiste em toda a Europa. Para muitas pessoas LGBTIQ na UE, ainda é inseguro demonstrar afeto publicamente, manifestar a sua orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais, seja em casa, na rua ou no trabalho.

Em 2019, 76% dos cidadãos da UE consideravam que as pessoas lésbicas, homossexuais e bissexuais deviam ter os mesmos direitos que as pessoas heterossexuais, comparativamente a 71 % em 2015. No entanto, em 2019, 43% das pessoas LGBT sentiam-se vítimas de discriminação, comparativamente a 37 % em 2012. Em alguns países, mais de 70% dos/as entrevistados/as dizem que a sociedade é mais tolerante agora do que há cinco anos. Mas em outros, até 68% dizem que é menos.

 

Acresce que  as pessoas LGBTI são mais  suscetíveis de serem discriminadas em muitos aspetos na sua vida quotidina, como, por exemplo, na procura de emprego, na obtenção de prestações de segurança social, na escola ou nos cuidados de saúde. Podem também ser alvo de incitações ao ódio e até de violência, e sentir que não estão em segurança no trabalho, na escola e em espaços públicos.

 

Indicadores – LGBTIQ na Europa

46% dos participantes no inquérito declararam que se sentiriam desconfortáveis (muito ou bastante) em ter uma pessoa intersexual eleita para o mais alto cargo político.

57% dos participantes no mesmo inquérito declararam que se sentiriam desconfortáveis (muito ou bastante) se os/as seus filhos/as tivessem uma relação amorosa com uma pessoa transgénero.

62% dos intersexuais que participaram no inquérito sentiram-se discriminados em, pelo menos, uma área da vida nos 12 meses precedentes por serem quem são.

Estratégia Europeia para a Igualdade LGBTIQ 2020-2025

Uma União da Igualdade: Construir uma União em que cada um/a seja livre de ser quem é

A Comissão Europeia adotou em 11 de novembro de 2020 a Estratégia para a Igualdade LGBTIQ 2020-2025.

Esta é a primeira estratégia da Comissão sobre igualdade LGBTIQ e cumpre o compromisso da Comissão Europeia de construir uma União da Igualdade, e de construir uma União onde a diversidade seja celebrada como parte da nossa riqueza coletiva, onde todas as pessoas possam ser elas mesmas sem risco de discriminação, exclusão ou violência.

A Estratégia marca uma nova fase em nossos esforços para promover a igualdade para as pessoas LGBTIQ, continuando a focar nas áreas prioritárias e  intensificar a ação, para integrar a igualdade LGBTIQ em todas as áreas de política e para ajudar a levantar a voz das pessoas LGBTIQ. Tem como objetivo reunir os Estados-Membros e os intervenientes a todos os níveis num esforço comum para abordar a discriminação LGBTIQ de forma mais eficaz até 2025.

 

«Não pouparei esforços na construção de uma União de igualdade. Uma União onde possamos ser quem somos e amar quem quisermos – sem medo de recriminações ou discriminação. Porque ser quem somos não é uma questão de ideologia. É a nossa identidade. E ninguém pode privar-nos dela.»

Portugal sobe na tabela europeia de direitos LGBTI

 

A ILGA Europa revelou esta segunda-feira a lista dos países que mais respeitam os direitos das pessoas LGBTI. Portugal, ocupa a 4.ª posição, uma subida em relação ao ano passado.

No  entanto, esta subida deve-se aos retrocessos noutros países do que avanços estruturais no país, refere a ILGA Portugal em comunicado.

O índice que analisa a situação jurídica e política da comunidade LGBTI “constata que nos últimos 12 meses os avanços dos direitos LGBTI chegaram a um impasse quase total, o que fez com que, num contexto de quase nenhuma mudança positiva, países como Portugal, Albânia e Finlândia subissem no ‘ranking’, mas apenas devido a mudanças consideradas como ‘não estruturais’ do ponto de vista legislativo implementadas em 2021”.

No caso português, a subida para o 4º lugar do ranking deveu-se também à introdução de novos critérios mas principalmente à clarificação do fim da discriminação na doação de sangue por parte de homens gays e bissexuais, que continuava por assegurar nas normas da Direção-Geral da Saúde e na informação clara junto de profissionais de saúde, mas cujo trabalho liderado pelas associações ILGA Portugal e pelo GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos junto dos Governos e entidades públicas durante quase uma década permitiu quebrar mais um ciclo de preconceito em razão da orientação sexual.

“Apesar de ser favorável e encorajadora para o país esta subida para o top 5 do mais importante ranking europeu nesta área de ação, a verdade é que a diferença percentual face ao ano de 2020 é quase nula, o que reforça a estagnação de políticas em Portugal”, considera Ana Aresta, presidente da direção da ILGA Portugal.

Associação para a Cidadania, Empreendedorismo, Género e Inovação Social

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