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Os/As eurodeputados/as exigem que os casais do mesmo sexo beneficiem dos mesmos direitos dos casais heterossexuais em toda a União Europeia (UE), a fim de garantir a todas as famílias o pleno respeito do direito à vida privada e familiar, sem discriminações, e à livre circulação.
“Os casamentos ou parcerias registados num Estado-membro devem ser reconhecidos em todos os outros de modo uniforme e os cônjuges e parceiros do mesmo sexo devem ser tratados da mesma forma que os seus homólogos de sexo oposto”. E exigem que “as famílias arco-íris beneficiem dos mesmos direitos de reagrupamento familiar que os casais de sexo oposto e respetivas famílias” e que sejam “tratadas da mesma forma em toda a UE”.
A Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2021, sobre os direitos das pessoas LGBTIQ na UE foi aprovada com 387 votos a favor, 161 contra e 123 abstenções.
Os/as eurodeputados/as manifestaram a sua profunda preocupação com a discriminação de que são vítimas as famílias arco-íris e os seus filhos/as e apela aos 27 Estados-Membros a porem fim a esta discriminação e a eliminarem os obstáculos com que estas pessoas se deparam no exercício do direito fundamental à liberdade de circulação na Europa.
Embora a UE tenha registado progressos no que respeita aos casamento e uniões civis, aos direitos de adoção para as pessoas LGBTIQ e à proteção jurídica contra a discriminação, os discursos de ódio e os crimes de ódio, também foram registados retrocessos, de que são exemplo a retórica hostil de políticos eleitos, o aumento da violência homofóbica e transfóbica e a proclamação das chamadas «zonas sem LGBTI».
As pessoas LGBTIQ continuam a ser vítimas de discriminação e violência na Europa, o mapa Rainbow Europe de 2021, revela houve uma estagnação generalizada e quase total dos direitos humanos das pessoas LGBTIQ, em particular no que diz respeito ao reconhecimento da legislação relativa à família em toda a Europa.
Um inquérito realizado em 2019, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) constatou um aumento da discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na UE.
A resolução do Parlamento Europeu sublinha a necessidade de trabalhar a favor do pleno gozo dos direitos fundamentais pelas pessoas LGBTIQ em todos os Estados-Membros da UE, e recorda que as instituições da União e os Estados-Membros têm o dever de respeitar e salvaguardar estes direitos. Lembrando que em setembro de 2020, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o estado da União, salientou que «quem é progenitor num país, é progenitor em todos os países», referindo-se à necessidade de um reconhecimento mútuo das relações familiares na UE.
A resolução pede ainda o retomar dos processos contra a Polónia e a Hungria que não cumprem a legislação europeia neste domínio, discriminando a comunidade LGBTIQ..
A Comissão Europeia adotou em 11 de novembro de 2020 a Estratégia para a Igualdade LGBTIQ 2020-2025. Esta é a primeira estratégia da Comissão sobre igualdade LGBTIQ e cumpre o compromisso da Comissão Europeia de construir uma União da Igualdade.
Intervimos ativamente para a construção e mudança de paradigma da Economia Social e Solidária.
Pela construção de uma sociedade mais justa, paritária e inclusiva.
